| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2011 |
| Date | 2011-10-07 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.,. .. ~_ -- ,..,,'.111 1 ••• .._,. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira R::>sa nº 25 - C~ 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 218/2011 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1º. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$ R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei nº Lei Municipal nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (368) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................ 1 32.000,00 10.302.0054.2.059.000- Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgênciaj-Federal Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade (435) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 1 20.000,00 10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (453) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... I 30.000,00 TOTAL ................ ............ .... ....................................................... .................................. -............ 1 82.000,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade (439) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Física . 20.000100 10.301.0071.2.075.000- Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (392) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais-INSS . 10.500,00 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde Munici Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (327) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 20.000,00 1.000,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 500,00 10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e Outros, Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643·1161 - • Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Fonte de Recursos: 02496 -Atencão de Média e Alta Comolexidade (462) 3.3.90.30.00-Material de Consumo 1 30.000,00 TOT .AL. ·-···-·················-··········~·--···-·-·············-·················-·············-·····················-··· 1 82.()(N),00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações ~.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, ~ Diretrizes'Qrçamentárias para o exercício de 2011). Art. 4º. Revogam-se ,s disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apu bro de 2011. Vida Sim - Drogas Nõo Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161 Al•UCARANA CldAda~