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norma nº 218/2011

Tipo Lei
Número / Ano 218 / 2011
Date 2011-10-07
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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.,. .. ~_ -- ,..,,'.111 1 ••• .._,. Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R::>sa nº 25 - C~ 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 218/2011 
Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até 
R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 1º. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$ R$ 82.000,00 
(Oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 
40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei nº Lei Municipal nº. 240/201 O, de 16 
de dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(368) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................ 1 32.000,00 
10.302.0054.2.059.000- Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgênciaj-Federal 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(435) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... 1 20.000,00 
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
(453) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................................... I 30.000,00 
TOTAL ................ ............ .... ....................................................... .................................. -............ 1 82.000,00 
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m 
da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade 
(439) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Física . 20.000100 
10.301.0071.2.075.000- Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(392) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais-INSS . 10.500,00 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde Munici 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(327) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 20.000,00 
1.000,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
500,00 
10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e Outros, 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643·1161 
- • 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Fonte de Recursos: 02496 -Atencão de Média e Alta Comolexidade 
(462) 3.3.90.30.00-Material de Consumo 1 30.000,00 
TOT .AL. ·-···-·················-··········~·--···-·-·············-·················-·············-·····················-··· 1 82.()(N),00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações ~.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, ~ Diretrizes'Qrçamentárias para o exercício de 
2011). 
Art. 4º. Revogam-se ,s disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
Município de Apu bro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Nõo 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 Al•UCARANA 
CldAda~ 

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