| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2011 |
| Date | 2011-10-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ R$11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte Ediç~:~.v De 7lt /,, LEI Nº. 221/2011 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ R$1 l.700,00 (Onze mil e setecentos reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1º. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$ R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, li da Lei nº Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 20 I O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.301.0071.2.075.000-Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (399) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............................................................................... 1 11.700,00 TOTAL ................................................................................................................................................................ j 11.700,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.301.0071.2.075.000 -Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (392) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS .............................................................................................. 6.700,00 (395) 3.3.90.32.00 -Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ............................................................ 5.000,00 TOTAL .................................................... -. ......................................................................................................... 11.700,00 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Muttkipal autorizado a promover as devidas alterações d eis n.s /2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/201 O, de 19/07/2010, (Lei de Dire · s Orçamentárias ara o exercício de 2011). Art. 4º. Revogam-se as ~isposições em contrário.entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Municíhio de Apuc 1 O dd outubro de 2011. João Pre, Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643·1161