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norma nº 228/2011

Tipo Lei
Número / Ano 228 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 228/2011 
Jornal Trihuna doNorte 
De Mft1º 0 '76// o?t ~ 
Súmula:- Abre crédito especial por Superávit Financeiro, no valor 
de até R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:-. 
LEI 
Art. 1 º - Abre crédito especial por Superávit Financeiro no valor de até R$ 
87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade 
com o artigo 40, 41 II e 42 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4°, II da Lei nº. 240/201 O, de 16 de 
dezembro de 2010, como especifica: 
03 - Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.302.0054.2.065.000- Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 06496 - Atenção de Media e Alta e Complexidade ( exercício anterior}. 
3.1.90.11.00- Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................................................... 1 87.000,00 
TOTAL ...................... ....... .............................. ................................... ......................................... 1 87.000,00 
Art. 2º - Como~ec so para abe a do crédito de que trata o artigo anterior, fica 
indicado o superávit orçamentário da fonte 496, b o 1, ag., 0355-7, CC 43.606-2, conforme 
determina o artigo 43 § 1 º I e § 2º Lei 4.320/64 de 17 /O 1964, a saber:- 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em 'fontrário, entrando esta lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Prefeito Municipal 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 ArlJO\AANA cu..i.e....... 

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