| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 228/2011 Jornal Trihuna doNorte De Mft1º 0 '76// o?t ~ Súmula:- Abre crédito especial por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:-. LEI Art. 1 º - Abre crédito especial por Superávit Financeiro no valor de até R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41 II e 42 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4°, II da Lei nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 2010, como especifica: 03 - Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.302.0054.2.065.000- Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 06496 - Atenção de Media e Alta e Complexidade ( exercício anterior}. 3.1.90.11.00- Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................................................... 1 87.000,00 TOTAL ...................... ....... .............................. ................................... ......................................... 1 87.000,00 Art. 2º - Como~ec so para abe a do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado o superávit orçamentário da fonte 496, b o 1, ag., 0355-7, CC 43.606-2, conforme determina o artigo 43 § 1 º I e § 2º Lei 4.320/64 de 17 /O 1964, a saber:- Art. 3º - Revogam-se as disposições em 'fontrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 ArlJO\AANA cu..i.e.......