| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2011 |
| Date | 2011-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 229/2011 JomaJ Tribuna doNorte - Edito n~,9~cerêj De OI ft f1 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:- 02 - Poder Executivo 02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 15.451.0005.1.011.000 - Drenagem e captação de ásuas pluviais Fonte de Recursos: 1504 - Outros Rovalties e Compensações Financeiras (18308) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .......................... 1 120.000,00 TOTAL ............................................................................................................................... 1 120.000,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado a previsão do excesso d~ação a ser verificado, na conta corrente 29338-5 Banco do Brasil S/A, Fonte 504,AÍOs termos ~go 43 § 1° II da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3° - ~.évogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 27 de outubro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 APUCI\RANA Cl4ok~