| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jm·nal Tribuna doNorte ~ão f 0,,2(: 0eQJI 11 LEI Nº. 234/2011 Súmula:- Autori:za a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l°. Fica o Executivo Municipal autori:zado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nrevisras no orçamemo vi· gente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010) - - -~· - 02. Poder Executivo 02.09 - Secretaria de Industria e Comercio e A2ricultura 20.601.0024.2.023.000 - Mudas florestais e Frutíferas Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinãrios Livres 4.4.90.51.00-Obras e Instalações..................................................................................................... 1 37.000,00 TOTAL .............................................................................................................................................. 1 37.000,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02. Poder Executivo 02.09 - Secretaria de Industria e Comercio e As?ricultura 20.602.0045.2.024.00 - Fomento a Produção Animal Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 1 (140) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .......................................................................................... 1 7.000,00 20.606.0041.1.022.000- Manutencão e Conservação de estradas vicinais Fonte de Recursos: l 000 - Recursos Ordinários Livres (145) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica ................................................. 1 15.000,00 23.363.0018.2.028.000 - Manutenção das Atividades da Escola da Oportunidade Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinãrios Livres (158) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................ 1 15.000,00 TOTAL ................................................................................................................................................ 1 37.000,00 Art. 3° - Fica ainda, em ~o nancra com Municipal autorizado a promover as devidas alteraç es das Leis nº.s 3/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, ide Diretrizes O~entárias para o exercício de 2011). Art. 4°. Revogam-se as ,tlisposições ~m contrário,\entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município d 27 de ohtuhro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643· 1161 .•.•••.. , . •. LJc: •...•••. ~,-.,,,...,_ Cl.cl.ca.cl.o. e.«fe,cnçc'lo