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norma nº 235/2011

Tipo Lei
Número / Ano 235 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR POR DOAÇÃO (ÁREA INSTITUCIONAL) REFERENTE A FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NOS LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 235/2011 
Jo.-nal Tribuna doNorte 
; mzãonºB·W1 = De // // 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a aceitar por doação (área 
institucional) referente a futuros loteamentos a serem 
implantados nos lotes que especifica, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PRFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a aceitar por doação imóvel de propriedade de 
Leonídio Piornedo Lopes Junior - CPF nº 787.948.209-10 e outros, a (área institucional) 
constituída pelo Lote de terras sob o nº 7/52-B, com área de 116.747,25 m2, situado na Gleba 
Fazenda Gaúcha, Município de Apucarana, com as seguintes divisas e confrontações: 
Iniciando-se num ponto cravado na divisa dos Lotes nº 185 e 07 /52-C, deste ponto segue 
confrontando com o Lote nº 07 /52-C, nos seguintes rumos e distâncias: em curva com 
desenvolvimento de 9,43 metros e com raio de 6,00 metros; NW 13º58'52" SE e distância de 
252,38 metros; em curva com desenvolvimento de 276,41 metros e com raio de 465,00 
metros; SE 77°26' 1 T' NW com 162,07 metros.em curva com desenvolvimento de 185,00 
metros e com raio de 37,28 metros; SE 77°26'17" NW com 188,13 metros; SW 42°18'17" 
NE com 104,89 metros; em curva com desenvolvimento de 97,86 metros e com raio de 
100,00 metros e SE 13°46'01" NW com 201,14 metros, até encontrar outro ponto, deste ponto 
segue confrontando com a Rua Joaquim Rodrigues no rumo NE 76°01 '08" SW e distância de 
235,26 metros, até encontrar o ponto inicial deste perímetro, conforme Matrícula nº 34.571 do 
Cartório de Registro de Imóveis do 1 ° Oficio da Comarca de Apucarana. 
Art. 2º - A doação da área institucional constante do Art. l º, desta Lei, é referente aos futuros 
Loteamentos a serem implantados nos Lotes de propriedade de Leonídio Piornedo Lopes 
Junior-CPF nº 787.948.209-10 e outros, conforme se especifica- 
• Lote nº 7/52-A, com área de 125.164,41 rn
2, situado na Gleba Fazenda Gaúcha, Município 
de Apucarana, com as seguintes divisas e confrontações: Iniciando-se num ponto cravado na 
divisa do Lote nr.07/52-C e Rua Santa Helena, deste ponto segue confrontando com a Rua 
Santa Helena, no rumo SW 41 °59'08" NE e distância de 153,63 metros, até encontrar outro 
ponto, deste ponto segue confrontando com o Lote nr. 07/B-Remanescente nos seguintes 
rumos e distâncias: NW 77°44'59" SE - 223,42 metros; SW 41º59'08" NE com 330,20 
metros e SE 46°52'52" NW com 116,52 metros, até-encontrar outro ponto, deste ponto segue 
confrontando com o Lote nr.07/52-C nos seguintes rumos e distâncias: NW 79°20'21" SE - 
179,25 metros; em curva com desenvolvimento de 17,47 metros e com raio de 20,00 metros; 
NE 41°59'08" SW com 163,15 metros, NW 77°26'17"SE com 188,00 metros; NE 42°18'17" 
SW com 382,37 metros e SE 77°26' 17" NW com 467,99 metros, até encontrar o ponto inicial 
deste perímetro, conforme Matrícula nº 34.570 do Cartório de Registro de Imóveis do l 0 
Oficio da Comarca de Apucarana. 
• Lote nº 7/52-C, com área de 504.812,72 m2, situado na Gleba Fazenda Gaúcha, Município 
de Apucarana, com as seguintes divisas e confrontações: Iniciando-se num ponto cravado na 
divisa do Lote nr.O 1 e margem do Córrego Pavão, deste ponto segue confrontando com o Lote 
nr. O 1 e AO/Remanescente, no rumo NE 42°18' 17" NW e distância de 862,56 metros até 
encontrar outro ponto, deste ponto segue confrontando com a A ~~I Sorpile nos 
• Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
seguintes rumos e distâncias: em curva com desenvolvimento de 17,75 metros e com raio de 
43,70 metros; SE 67°15'01" NW com 29,71 metros; SE 68°49'23" NW com 305,38 metros; 
em curva com desenvolvimento de 12,33 metros e com raio de 43,30 metros; SE 52°30'34" 
NW com 190,57 metros, em curva com desenvolvimento de 16,82 metros e com raio de 56, 70 
metros; SE 69°30'07" NW com 124,12 metros; em curva com desenvolvimento de 22,11 
metros e com raio de 143,30 metros e SE 60°39'41" NW com 43,71 metros, até encontrar 
outro ponto, deste ponto segue confrontando com a Rua São Sebastião nos seguintes rumos e 
distâncias: SW39°21'35" NE com 69,24 metros e SW 21°19'57" NE com 37,17 metros, até 
encontrar outro ponto, deste ponto segue confrontando com a Rua Santa Helena no rumo SW 
41°59'08" NE e distância de 14,13 metros, até encontrar outro ponto, deste ponto segue 
confrontando com o Lote nr.07/52-A nos seguintes rumos e distâncias: NW 77°26' 17" SE 
com 467,99 metros; SW 42º18'17"NE com 382,37 metros; SE 77°26'17" NW com 188,00 
metros; SW 41°59'08" NE com 163,15 metros; em curva com desenvolvimento de 17,47 
metros e com raio de 20,00 metros e SE 79°20'21" NW com 179,25 metros, até encontrar 
outro ponto, deste ponto segue confrontando com o Lote nr.07/B Remanescente no rumo SE 
46º52'52"NW e distância de 77,52 metros, até encontrar outro ponto, deste ponto segue 
confrontando com a Rua Santa Helena no rumo SE 03°28'52''NW e distância de 57,30 metros, 
até encontrar outro ponto, deste ponto segue confrontando com o Lote nr. l 85 (Rua Joaquim 
Rodrigues) no rumo NE 76°0 l '08" SW e distância de 431, 79 metros, até encontrar outro 
ponto, deste ponto segue confrontando com o Lote nr. 07/52-B nos seguintes rumos e 
distâncias: NW 13°46'01" SE com 201,14 metros, em curva com desenvolvimento de 97,86 
metros e com raio de 100,00 metros; NE 42°18'17" SW com 104,89 metros; NW 
77°26'17"SE com 188,13 metros; em curva com desenvolvimento de 185,00 metros e com 
raio de 37,28 metros; NW 77°26'17" SE com 162,07 metros, em curva com desenvolvimento 
de 276,41 metros e com raio de 465,00 metros, SE 13°58'52" NW com 252,38 metros e em 
curva com desenvolvimento de 9,43 metros e com raio de 6,00 metros, até encontrar outro 
ponto, deste ponto segue confrontando com o Lote nr. 185 no rumo NE 76°01 '08" SW e 
distância de 50,95 metros, até encontrar outro ponto deste ponto segue confrontando a margem 
do Córrego Xingu, até encontrar outro ponto, deste ponto segue confrontando com a margem 
do Córrego Pavão, até encontrar o ponto inicial deste perímetro, conforme Matrícula nº 34.572 
do Cartório de Registro de Imóveis do 1 ° Oficio da Comarca de Apucarana. 
Art. 3º - Os Lotes descritos nos Artigos l O e 2°, desta Lei, são oriundos do Projeto de Unificação e 
Subdivisão do lote nº 07-REM e 52 da Gleba Fazenda Gaúcha do Município e Comarca de 
Apucarana - Paraná. 
Art. 4º - Revogam-se 
publicação. 
em contráricçxentrando esta Lei em vigor na data de sua 
utubro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 APUCARANI\ 
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