| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2011 |
| Date | 2011-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 612.013,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZE REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6197 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
..•.. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .o sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte Edição nº ,)1;2(jj. De r?Jll!/ LEI Nº. 244/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 612.013,00 (Seiscentos e doze mil e treze reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 612.013,00 (Seiscentos e doze mil e treze reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei nº Lei Municipal nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: ai Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (331) 3 .3 .90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Física . 10.000,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 02495- Ateneão Básica (365) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil . 410.867,50 367) 3.1.90.13.00-Obriga_ç_ões Patronais- INSS . 40.000,00 10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Aooio a Saúde da Família 50.000,00 (519) 3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado i 45.100,00 10.303.0054.2.062.000- CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Dr02:a Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Media e Alta Complexidade (532) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil i 30.000,00 10.304.0057 .2.057 .000 - Vie:ilância Sanitária Fonte de Recursos: 01510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 758,50 2.100,00 612.013,00 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Ligue para 0800·643·1161 Al'UCAKAN1' CUAdae.w,...- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica • (342) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 3.544,00 (346) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica ............................................................ 1.984,00 (341) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil... ..................................................................................... 1.500,00 (344) 3.3.90.33.00- Passazens e Despesas com Locomoção ........................................................ 1.000,00 (347) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações .......................................................................................... 11.832,00 (348) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ................................................................. 20.000,00 10.301.0071.2.021.000- NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (352) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 90.000,00 (355) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 5.000,00 (357) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Física ................................................................ 5.000,00 (359) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P, Jurídica ............................................................ 9.976,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (369) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ............................................................................... 34.756,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (372) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ................................................................. 10.000,00 10.301.0071.2.060.000- Saúde Bucal Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (374) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 269,50 (376) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 202.000,00 1 (378) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais-INSS ............................................................................ 1.770,00 10.301.0071.2.068.000 - PACS - At?ente Comunitário de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (383) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 1.440,00 1 (385) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 56.780,00 (387) 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais-INSS ........................................................................... 5.000,00 10.301.0077.2.108.000- Unidade de Saúde para a Atenção Intesral a Mulher e a Crianca Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (412) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 300,00 (416) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ........................................................................... 5.000,00 (419) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 10.000,00 (421) 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiro-P. Física ................................................................ 3.000,00 1(423) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ............................................................ 5.000,00 (425) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 5.000,00 10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos: 02495 -Atenção Básica (389) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 500,00 (391) 3. l.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ........ ,L. ....• : .... ~ ................... 7.910,00 (393) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS .............................. /. ..................... S ............... 2.618,00 ( ,ri:\ .,,.. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (401) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 300,00 (403) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 8.388,00 ( 405) 3 .1.90.13 .00 - Obrigações Patronais - INSS ........................................................................... 1.000,00 10.302.0076.2.100.000- UPA- Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 02496- Atencão de Media e Alta Complexidade ( 489) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 15.100,00 10.303.0054.2.077.000-Centro de Atendimento Psicossocial Infantil Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Media e Alta Complexidade (543) 3.1.90.l 1.00-Vencimentos e Vantazens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 60.000,00 10.304.0057.2.057.000 - Vieilância Sanitária Fonte de Recursos: 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia (568) 3.1 .90.09.00-Salário Família .................................................................................................... 1.708,00 (576) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 7.009,00 (572) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais - INSS ........................................................................... 500,00 (589) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica ............................................................ 2.000,00 (583) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 9.600,00 Fonte de Recursos: 02497 - Vi!!ilância em Saúde (569) 3.1 .90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 500,00 (573) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ........................................................................... 100,00 (575) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil... ..................................................................................... 300,00 (579) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção ........................................................ 300,00 (582) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ............................................................ 344,50 (584) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................... l .314,00 10.304.0057.2.078.000 - Canil e Gatil Fonte de Recursos: 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia (586) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 1.370,00 (587) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ........................................................................... 1.000,00 TOTAL ...................... .. ....................... .......... - ........ ............................................................................. 612.013,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/201 O, de 19/07/201 O, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). Art. 4°. Revog de sua publicação. bro de 2011. Vida Sim- Drogas Nõo Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161 Al•UCAM.ANA Cúl,,k~