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norma nº 244/2011

Tipo Lei
Número / Ano 244 / 2011
Date 2011-11-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 612.013,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZE REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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..•.. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .o sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição nº
,)1;2(jj. 
De r?Jll!/ 
LEI Nº. 244/2011 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde, a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 612.013,00 (Seiscentos e 
doze mil e treze reais) conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$ 612.013,00 (Seiscentos e doze mil e treze reais), para reforço de dotações do 
orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II 
da Lei nº Lei Municipal nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 
ai 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
(331) 3 .3 .90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Física . 10.000,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 02495- Ateneão Básica 
(365) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil . 410.867,50 
367) 3.1.90.13.00-Obriga_ç_ões Patronais- INSS . 40.000,00 
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Aooio a Saúde da Família 
50.000,00 
(519) 3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado i 45.100,00 
10.303.0054.2.062.000- CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Dr02:a 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Media e Alta Complexidade 
(532) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil i 30.000,00 
10.304.0057 .2.057 .000 - Vie:ilância Sanitária 
Fonte de Recursos: 01510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 
758,50 
2.100,00 
612.013,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança 
Ligue para 0800·643·1161 Al'UCAKAN1' CUAdae.w,...- 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 
4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
• (342) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 3.544,00 
(346) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica ............................................................ 1.984,00 
(341) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil... ..................................................................................... 1.500,00 
(344) 3.3.90.33.00- Passazens e Despesas com Locomoção ........................................................ 1.000,00 
(347) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações .......................................................................................... 11.832,00 
(348) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ................................................................. 20.000,00 
10.301.0071.2.021.000- NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(352) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 90.000,00 
(355) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 5.000,00 
(357) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Física ................................................................ 5.000,00 
(359) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P, Jurídica ............................................................ 9.976,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(369) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ............................................................................... 34.756,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
(372) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ................................................................. 10.000,00 
10.301.0071.2.060.000- Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(374) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 269,50 
(376) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 202.000,00 
1 (378) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais-INSS ............................................................................ 1.770,00 
10.301.0071.2.068.000 - PACS - At?ente Comunitário de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(383) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 1.440,00 
1 (385) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 56.780,00 
(387) 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais-INSS ........................................................................... 5.000,00 
10.301.0077.2.108.000- Unidade de Saúde para a Atenção Intesral a Mulher e a Crianca 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(412) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 300,00 
(416) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ........................................................................... 5.000,00 
(419) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 10.000,00 
(421) 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiro-P. Física ................................................................ 3.000,00 
1(423) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ............................................................ 5.000,00 
(425) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 5.000,00 
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 -Atenção Básica 
(389) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 500,00 
(391) 3. l.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ........ ,L. ....• : .... ~ ................... 7.910,00 
(393) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS .............................. /. ..................... S ............... 2.618,00 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(401) 3.1.90.09.00- Salário Família .................................................................................................... 300,00 
(403) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 8.388,00 
( 405) 3 .1.90.13 .00 - Obrigações Patronais - INSS ........................................................................... 1.000,00 
10.302.0076.2.100.000- UPA- Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 02496- Atencão de Media e Alta Complexidade 
( 489) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 15.100,00 
10.303.0054.2.077.000-Centro de Atendimento Psicossocial Infantil 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Media e Alta Complexidade 
(543) 3.1.90.l 1.00-Vencimentos e Vantazens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 60.000,00 
10.304.0057.2.057.000 - Vieilância Sanitária 
Fonte de Recursos: 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
(568) 3.1 .90.09.00-Salário Família .................................................................................................... 1.708,00 
(576) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................... 7.009,00 
(572) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais - INSS ........................................................................... 500,00 
(589) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica ............................................................ 2.000,00 
(583) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 9.600,00 
Fonte de Recursos: 02497 - Vi!!ilância em Saúde 
(569) 3.1 .90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 500,00 
(573) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ........................................................................... 100,00 
(575) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil... ..................................................................................... 300,00 
(579) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção ........................................................ 300,00 
(582) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ............................................................ 344,50 
(584) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................... l .314,00 
10.304.0057.2.078.000 - Canil e Gatil 
Fonte de Recursos: 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
(586) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 1.370,00 
(587) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ........................................................................... 1.000,00 
TOTAL ...................... .. ....................... .......... - ........ ............................................................................. 612.013,00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/201 O, de 19/07/201 O, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). 
Art. 4°. Revog 
de sua publicação. 
bro de 2011. 
Vida Sim- Drogas Nõo 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 Al•UCAM.ANA 
Cúl,,k~ 

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