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norma nº 245/2011

Tipo Lei
Número / Ano 245 / 2011
Date 2011-11-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.167.150,00 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E SETE MIL CENTO E CINQÜENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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-· 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 245/2011 
Súmula:- Autoriz.a o Executivo Municipal por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde a abrir crédito 
adicional especial, no valor de até R$ 1.167 .150,00 
(Um milhão cento e sessenta e sete mil cento e 
cinqüenta reais) conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autoriz.ado a abrir um crédito adicional especial 
no valor de até R$ 1.167.150,00 (Um milhão cento e sessenta e sete mil cento e cinqüenta reais) para 
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/2010, de 16 de 
dezembro de 2010, como especifica:- 
03 -Autarauia Municioal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da Autarquia Municipal de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(320) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ......................... 300.000,00 
(325) 3 .3 .90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil... ............................................................ 2.500,00 
(327) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ....................................................................... 20.000,00 
(333) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica. .......................................... 300.000,00 
10.301.0071.2.055.000-Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(370) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Física .............................................. 30.000,00 
(371) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ............................................ 27.000,00 
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(390) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ......................... 9.750,00 
10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Uraência) - Federal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(438) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Física ............................................... 11.000,00 
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
( 44 7) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ............................. 150.000,00 
(449) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais - INSS .............................................................. 600,00 
(452) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ......................................................................... 5.000,00 
(455) 3.3.90.36.00 - Outros Servicos de Terceiros-P. Fisica ............................................... 11.000,00 
(457) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ............................................ 95.000,00 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
- 
, - ---- ~ 
~ 
~ • 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(402) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... . 
_{408) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Fisica . 
85.000,00 
9.000,00 
_{409) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica . 4.000!00 
10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
_{469) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... . 55.000,00 
(471) 3.1.90.13.00-Obrigacões Patronais - INSS . 1.300!00 
10.303.0053.2.063.000- Farmácia Basica 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
503) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van 6.000,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
593)_ 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... . 45.000,00 
TOTAL ~ . 1.167.150_,_00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica 
indicado o provável excesso de arrecadação a ser verificado na Fonte O 1303, nos termos do artigo 43 § 1 ° 
II da Lei 4.320/64 de l 7/03/1964. 
data de sua publicação. 
-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
vembro de 2011. 
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