| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2011 |
| Date | 2011-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 188.300,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 248/2011 Jornai Tribuna doNorte Edi~ão nfto2 9~ De óZq/(( 11 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 188.300,00 (Cento e oitenta e oito mil e trezentos reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 188.300,00 (Cento e oitenta e oito mil e trezentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/20 l O, de 16 de dezembro de 201 O, como especifica:- 10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da Saúde Munici Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 320) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............................ 1 31.900,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (364) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil............................ 1 68.000,00 10.302.0054.2.065.000- Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% ( 44 7) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................................. 1 58.400,00 10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 5.000,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (593) 3.1.90.11.00- Vencimentos e V 25.000,00 188.300,_00 Como recurso para cob indicado o provável excessc/ de arrecadação a ser verifica, II da Lei 4.320/64 de 17 /0'!/11964. a do crédito aberto no artigo anterior, fica na Fonte O 1303, nos termos do artigo 43 § 1 º Art. 3f - Revogam-se data de sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na novembro de 20 l l. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161