| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6222 |
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Jornal Tribuna doNorte
; Edi5.ão n•. (ét16.3
De 7q° 7í,;21/tL
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
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LEI Nº 267/2011
Súmula:- Dispõe sobre o novo Sistema Administrativo
da Prefeitura do Município de Apucarana e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
CAPÍTULO!
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. - O município passa a ter o seu sistema Administrativo e a exercer suas atividades
dentro de um processo de planejamento, atendendo às peculiaridades locais e dos
princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento da comunidade.
Art. 2°. - Considera-se processo de planejamento a definição dos objetivos, determinados em
função da realidade local, a preparação dos meios para atingi-los, o controle de sua
aplicação e a avaliação dos resultados,
PARÁGRAFO ÚNICO - O planejamento das atividades da Administração
Municipal obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da comunidade e
estabelecidas pelo Poder Executivo através da elaboração e manutenção dos
seguintes instrumentos de planejamento: ·
1. Plano Plurianual;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
3. Orçamento Geral do Município.
Art. 3°. - A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais guardarão
inteira consonância com os planos e programas do Governo Federal e Estadual.
Art. 4°. - A ação do município em áreas assistidas pela atuação da União ou do Estado, será
de caráter supletivo e sempre que for o caso buscará mobilizar recursos materiais,
humanos e financeiros disponíveis.
Art. 5°. - A Administração Municipal, além dos controles formais concernentes à obediência
a preceitos legais e regulamentares, deverá dispor de instrumentos de
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acompanhamento e avaliação de resultados da atuação de seus diversos órgãos e
agentes.
Art. 6°. - O Município recorrerá, sempre que admissível legalmente e aconselhável, à
execução indireta de obras e serviços mediante contrato, concessão, permissão ou
convênios com pessoas ou entidades públicas ou particulares, de forma a evitar
novos encargos permanentes e a ampliação desnecessária de seu quadro de
servidores.
Art. T'. - Na elaboração e execução de seus programas, o Município estabelecerá o critério de
prioridades, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do
interesse coletivo.
CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO BÁSICA
Art. 8°. - O sistema organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana, fica constituído
dos seguintes órgãos:
1- ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO
a) Conselhos e Fundos Municipais;
II - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E
ESTADUAL
a) Junta de Alistamento Militar; e
b) Agência do Trabalhador.
ID-ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
a) Gabinete do Prefeito;
b) Controle Interno;
b) Secretaria de Governo;
c) Procuradoria Jurídica.
IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) Secretaria da Gestão Pública;
b) Secretaria da Fazenda.
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V - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
a) Secretaria do Meio Ambiente e Turismo;
b) Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura;
c) Secretaria da Mulher e Assuntos da Família;
d) Secretaria da Assistência Social;
e) Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
f) Secretaria da Juventude;
g) Secretaria de Esportes;
h) Secretaria de Desenvolvimento Humano;
i) Secretaria da Saúde.
VI - ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
a) Administração Distrital de Pirapó;
b) Administração Distrital de Correia de Freitas;
c) Administração Distrital de Vila Reis;
d) Administração Distrital de São Pedro.
VII - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
§ 1º. -
§ 2º. -
§ 3º. -
a) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana;
b) Autarquia Municipal de Saúde;
c) Autarquia Municipal de Educação;
d) Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento;
e) Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana;
f) Fundação Municipal de Ensino Superior.
Os Conselhos a que se refere o inciso I deste artigo estão vinculados ao Chefe do
Poder Executivo por linha direta e terão regimento próprio, obedecido, entretanto a
política geral do Governo Municipal.
Os órgãos constantes nos incisos III, IV, V e VI, constituem a Administração
Centralizada da Prefeitura Municipal de Apucarana, hierarquicamente disposta e
subordinada ao Chefe do Poder Executivo, bem como suas Unidades
Administrativas integrantes, à Chefia do respectivo órgão.
Os órgãos constantes nos incisos VII deste artigo, constituem a Administração
Descentralizada, regida por normas próprias, vinculadas, contudo, à política geral
do Governo Municipal.
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Art. 9°. - As Unidades Administrativas integrantes dos respectivos órgãos referidos nos
incisos Ill, IV e V do artigo 8° fazem constar-se junto ao Anexo I, parte integrante
desta Lei.
Art. 10 - Ficam criados os cargos constantes no Anexo II, parte integrante desta Lei, para o
exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades
administrativas, obedecendo-se a lotação, simbologia e quantidade nele
estabelecidas.
Art. 11 - Os cargos criados por esta Lei serão de provimento em comissão, de livre
nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, remunerados de
conformidade com os valores estabelecidos na Tabela de Valores do Anexo III
integrante desta lei, vedado acréscimos de qualquer natureza e, regidos pela
Política Geral do Governo Municipal.
§ 1º. - Os cargos de provimento em comissão, símbolo CC-SUB, criados por esta Lei,
serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, de
conformidade com o que estabelece lei específica, vedado o acréscimo de qualquer
gratificação adicional.
§ 2°. - Aos cargos constantes do Anexo II é devido férias, acréscimo do 1/3 sobre as férias
e gratificação de 13º. salário.
Art. 12- Os cargos de chefia das Unidades Administrativas de menor nível hierárquico, a
que se refere o parágrafo único do art. 13, incisos VIII, LX e X, serão exercidos
exclusivamente por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal, mediante
Função Gratificada, símbolo FG.
§ 1 º. - A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo Prefeito Municipal,
obedecendo-se a seguinte sistemática:
§ 2º. -
§ 3º. -
I - FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Divisão;
U - FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Seção;
Ili - FG-03, destinado ao cargo de Chefe de Setor.
Enquanto durar a designação para o exercício de Função Gratificada (FG), o
servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 10% ( dez por
cento) a l 00% ( cem por cento), calculada sobre o valor do salário base.
A gratificação de que trata o § 2° será estabelecida por Portaria do Prefeito
Municipal e computada para efeitos de férias, de acréscimo do l /3 sobre as férias e
de gratificação de 13º. salário, sendo expressamente vedada sua incorporação à
remuneração do servidor.
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CAPÍTULOID
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a complementar através de
ato próprio o Sistema Administrativo definido por esta Lei, com a criação de
Unidades Administrativas correspondentes a Divisão, Seção e Setor, de
conformidade com as necessidades da Administração e obedecendo-se os limites
legais de despesa com pessoal.
PARÁGRAFO ÚNICO-Os órgãos integrantes do Sistema administrativo da
Prefeitura Municipal de Apucarana deverão obedecer sempre o seguinte
escalonamento hierárquico:
I - Secretaria;
II - Superintendência;
m - Diretoria Geral;
III - Departamento;
IV - Supervisão;
VI - Coordenadoria;
VII - Assessoria;
Vlll - Divisão;
IX- Seção;
X - Setor.
Art. 14- O Regimento Interno dos órgãos, constantes no inciso III, IV e V, do art. 8°. desta
Lei, assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será criado e aprovado
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 15 - A critério do Executivo Municipal, poderá haver cumulação de cargos em
provimento em comissão.
PARÁ GRAFO ÚNICO - Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o nomeado
poderá optar pela maior remuneração, sendo vedada sua acumulação remunerada.
Art. 16- Ficam criados na Estrutura da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana -
ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, a Diretoria Geral de Serviços Funerários e o
Departamento Administrativo, para o exercício das atividades pertinentes ao serviço
fünebre.
§. 1 ° - A Diretoria Geral de Serviços Funerários a que se refere o caput deste artigo será
ocupada por um diretor geral e o cargo remunerado com vencimentos equivalentes
ao símbolo CC-01, de conformidade com o artigo 11 desta Lei.
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§. 2º- O Departamento Administrativo a que se refere o caput deste artigo será ocupado
por um diretor e o cargo remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo
CC-02, de conformidade com o artigo 11 desta Lei.
Art. 17 - A remuneração do cargo de Diretor Superintendente da Autarquia dos Serviços
Funerários de Apucarana - ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, de 16.03.89,
acompanhará o valor fixado para o cargo de Secretário Municipal, símbolo CCSUB e o estabelecido no artigo 1 1, § 1 º desta Lei.
Art. 18- As atribuições dos órgãos constantes nos incisos ili, IV e V, do art. 8°. desta Lei,
assim como suas respectivas Unidades Administrativas, serão estabelecidas por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 19 - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas criadas por esta Lei a serem
ocupadas, obrigatoriamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal do
Município de Apucarana.
Art. 20 - O vencimento do cargo de C_9J1Selheiro 'Tutelar será correspondente ao valor
estabelecido ao símbolo CC-041cla Tabela de VaR>(es do Anexo ITI.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor fm 01.12.11, revogando-se as demais disposições em
contrário, especialmente a J/,ei 001/09.
i~ do rp€s de dezembro de 2011.
'e Oliveira
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ANEXOI
SISTEMA ADMINISTRATIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
01.01 Suoerintendência de Gabinete
01.02 Diretoria Geral
01.03 Diretoria de Gabinete
01.04 Supervisão de Gabinete
01.05 Coordenadoria de Gabinete
01.06 Assessoria Executiva
01.07 Departamento de Cerimonial
01.08 Diretoria de Departamento
01.09 Supervisão de Cerimonial
01.10 Coordenadoria de Cerimonial
01.l I Assessoria Executiva
01.12 Superintendência de Ouvidoria
01.13 Departamento de Gerência Distrital
01.14 Diretoria de Departamento
01.15 Assessoria Executiva Distrital de Pirapó
01.16 Assessoria Executiva Distrital de Vila Reis
01.17 Protecão e Defesa do Consumidor - PROCON
01.18 Diretoria Geral
01.19 Assessoria Executiva
01.20 Supervisão de Relações com o Consumidor
01.21 Superintendência da Cultura
01.22 Supervisão de Cultura
01.23 Coordenadoria de Cultura
01.24 Assessoria Executiva
01.25 Departamento de Projetos Culturais
01.26 Diretoria de Departamento
01.27 Supervisão de Projetos Culturais
01.28 Coordenadoria de Projetos Culturais
01.29 Assessoria Executiva
01.30 Departamento de Artes
01.31 Diretoria de Departamento
01.32 Supervisão de Artes
01.33 Coordenadoria de Bandas
01.34 Coordenadoria de Dança
01.35 Assessoria Executiva
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02 CONTROLE INTERNO
02.01 Controladoria Interna
02.02 Superintendência de Gestão e Controle
02.03 Diretoria Geral
02.04 Departamento de Controle Interno - AMS
02.05 Diretoria de Departamento
02.06 Departamento de Controle Interno - AME
02.07 Diretoria de Departamento
02.08 Departamento de Controle Interno - ASERF A
02.09 Diretoria de Departamento
02.10 Departamento de Controle Interno - IDEPPLAN
02.11 Diretoria de Departamento
02.12 Superintendência de Gestão de Auditoria Interna
02.13 Diretoria Geral
03 SECRETARIA DE GOVERNO
03.01 Superintendência de Governo
03.02 Coordenadoria de Governo
03.03 Assessoria Executiva
03.04 Departamento de Comunicação Social
03.05 Diretoria de Departamento
03.06 Supervisão de Comunicação Social
03.07 Coordenadoria de Comunicação Social
03.08 Coordenadoria de lmprensa
03.09 Departamento de Comunicação Geral
03.10 Diretoria Geral
03.11 Superintendência de Assuntos Lezislatívos
03.12 Coordenadoria de Assuntos Legislativos
03.13 Assessoria Executiva
03.14 Superintendência de Relações com a Comunidade
03.15 Coordenadoria de Relações com a Comunidade
03.16 Assessoria Executiva
04 PROCURADORIA JURIDICA
04.01 Procuradoria Geral
04.02 Superintendência da Procuradoria Geral
04.03 Coordenadoria da Procuradoria
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04.04 Departamento Jurídico Tributário
04.05 Diretoria Geral
04.06 Supervisão Jurídico Tributário
04.07 Departamento Jurídico Trabalhista
04.08 Diretoria Geral
04.09 Supervisão Trabalhista
04.10 Departamento Jurídico Administrativo
04.11 Diretoria Geral
04.12 Supervisão Jurídico Administrativo
04.13 Departamento Jurídico Extra-Judicial
04.14 Diretoria Geral
04.15 Supervisão Jurídica Extra Judicial
05 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
05.01 Departamento de Gestão Pública
05.02 Diretoria de Departamento
05.03 Coordenadoria de Gestão Pública
05.04 Assessoria Executiva
05.05 Superintendência de Recursos Humanos
05.06 Departamento de Folha de Pagamento e SIM-AP
05.07 Diretoria Geral
05.08 Departamento de Set!urança do Trabalho
05.09 Diretoria de Departamento
05.10 Assessoria Executiva
05.11 Suoerintendência de Patrimônio
05.12 Departamento de Patrimônio
05.13 Diretoria de Departamento
05.14 Assessoria Executiva
05.15 Departamento de Administração e Expediente
05.16 Diretoria de Departamento
05.17 Coordenadoria de Expediente
05.18 Assessoria Executiva
05.19 Departamento de Arquivo Público
05.20 Diretoria de Departamento
05.21 Supervisão de Arquivo Público
05.22 Supervisão de Digitalização
05.23 Coordenadoria de Documentos
05.24 Departamento de Tecnologia da Informação
05.25 Diretoria Geral
05.26 Coordenadoria de Suporte Web
05.27 Coordenadoria de Suporte de Programas
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SE€RETARIA DA FAZENDA - '~·
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06.01 Superintendência de Contadoria e Informações Municipais
06.02 Assessoria Executiva
06.03 Departamento de Contabilidade
06.04 Diretoria Geral
06.05 Diretoria de Departamento
06.06 Departamento de Análise e Controle
06.07 Diretoria Geral
06.08 Departamento de SIM/ AM
06.09 Diretoria Geral
06.10 Departamento de Módulos Orçamentário/Financeiro
SIM/AM
06.11 Diretoria Geral
06.12 Superintendência de Finanças
06.13 Departamento de Tesouraria
06.14 Diretoria Geral
06.15 Diretoria de Departamento
06.16 Supervisão de Tesouraria
06.17 Superintendência de Com_1J_ras e Licitação
06.18 Departamento de Compras
06.19 Diretoria de Departamento
06.20 Supervisão de Compras
06.21 Departamento de Licitações
06.22 Diretoria de Departamento
06.23 Supervisão de Licitação
06.24 Departamento de Gestão de Contratos
06.25 Diretoria de Departamento
06.26 Supervisão de Gestão de Contratos
06.27 Superintendência de Tributação
06.28 Departamento de Receita
06.29 Diretoria Geral
06.30 Diretoria de Departamento
06.31 Supervisão do INCRA
06.32 Coordenadoria da Nota Fiscal do Produtor
06.33 Assessoria Executiva
06.34 Departamento de Fiscalização
06.35 Diretoria Geral
06.36 Diretoria de Departamento
06.37 Supervisão de Fiscalização de ISS
06.38 Coordenadoria de Fiscalização de Posturas
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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
07 TURISMO
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"
07.01 Superintendência do Meio Ambiente e Turismo
07.02 Assessoria Executiva
07.03 Departamento de Meio Ambiente
07.04 Diretoria de Departamento
07.05 Supervisão de Meio Ambiente
07.06 Coordenadoria de Meio Ambiente
07.07 Assessoria Executiva
07.08 Departamento de Turismo
07.09 Diretoria de Departamento
07.10 Coordenadoria de Turismo
07.11 Assessoria Executiva
07.12 Departamento de Educacão Ambiental
07.13 Diretoria de Departamento
07.14 Supervisão de Educação Ambiental
07.15 Coordenadoria de Educação Ambiental
07.16 Assessoria Executiva
07.17 Superintendência de Pesquisa e Tecnologia Ambiental
07.18 Departamento de Pesquisa e Tecnologia Ambiental
07.19 Diretoria de Departamento
07.20 Departamento de Parques e Paísazísmo
07.21 Diretoria de Departamento
07.22 Supervisão de Parques e Paisagismo
07.23 Coordenadoria de Parques e Paisagismo
07.24 Assessoria Executiva
08 SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E
AGRICULTURA
08.01 Superintendência de Infraestrutura do Parque Industrial
08.02 Departamento da Indústria
08.03 Diretoria Geral
08.04 Coordenadoria da Indústria
08.05 Departamento do Comércio
08.06 Diretoria Geral
08.07 Diretoria de Departamento
08.08 Supervisão do Comércio
08.09 Coordenadoria de Feiras
08.10 Superintendência de O
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08.11 Departamento da Escola da Oportunidade
08.12 Diretoria de Departamento
08.13 Coordenadoria de Cursos
08.14 Coordenadoria de Cursos - Setor do Vestuário
08.15 Coordenadoria de Cursos - Setor de Acessórios
08.16 Coordenadoria de Cursos - Setor do Couro
08.17 Assessoria Executiva
08.18 Superintendência do Trabalho e Renda
08.19 Departamento do Trabalho e Renda
08.20 Diretoria Geral
08.21 Diretoria de Departamento
08.22 Coordenadoria de Captação de Vagas
08.23 Coordenadoria de Encaminhamentos
08.24 Assessoria Executiva
08.25 Superintendência da Agricultura
08.26 Departamento de Aericultura
08.27 Diretoria Geral
08.28 Diretoria de Departamento
08.29 Supervisão de Agricultura
08.30 Coordenadoria de Viveiros
08.31 Departamento de Pecuária
08.32 Diretoria Geral
08.33 Supervisão de Pecuária
08.34 Coordenadoria de Inseminação Artificial
08.35 Departamento de Estradas Vicinais
08.36 Diretoria Geral
08.37 Supervisão de Estradas Vicinais
09
09.01
09.02
SECRETARIA DA JUVENTUDE
09.03
Departamento do Centro da Juventude
Diretoria Geral
09.04 Diretoria de Departamento
09.05
09.06
Supervisão do Centro da Juventude
09.07
Coordenadoria do Centro da Juventude
Assessoria Executiva
09.08
09.09
Departamento de Promocão da Juventude
Diretoria Geral
09.10
09.11
Supervisão de Promo_ç_ão da Juventude
09.12
Coordenadoria de Promo_ç_ão da Juventude
Assessoria Executiva
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10 SECRETARlADASAÚDE - . .
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10.01 Superintendência da Saúde
11 SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA
FAMILIA "
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11.01 Superintendência da Mulher e Assuntos da Família
11.02 Departamento da Mulher e Assuntos da Família
11.03 Diretoria Geral
11.04 Diretoria de Departamento
11.05 Supervisão da Mulher e Assuntos da Família
11.06 Coordenadoria da Mulher e Assuntos da Família
11.07 Departamento de Garantia dos Direitos e Enfrentamento à
Violência
11.08 Diretoria de Departamento
11.09 Coordenadoria dos Direitos e Enfrentamento à Violência
I 1. 10 Departamento de Autonomia Financeira da Mulher
11.11 Diretoria de Departamento
11.12 Coordenadoria de Autonomia Financeira da Mulher
11.13 Departamento de Incentivo a Equidade de Gênero
11.14 Diretoria de Departamento
11.15 Supervisão de Incentivo a Equidade de Gênero
11.16 Coordenadoria de Incentivo a Equidade de Gênero
11.17 Assessoria Executiva
11.18 Departamento de Orientação Jurídica
L 1.19 Diretoria de Departamento
11.20 Assessoria Executiva
12 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
'
12.01 Superintendência da Assistência Social
12.02 Coordenadoria da Assistência Social
12.03 Departamento da Assistência Social
12.04 Diretoria Geral
12.05 Supervisão de Programas Habitacionais
12.06 Coordenadoria de Acompanhamento de Programas Sociais
12.07 Assessoria Executiva
12.08 Departamento de Proteção Social Básica
12.09 Diretoria Geral
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12. l O Diretoria do Departamento
12. l l Supervisão do CRAS l
12.12 Supervisão do CRAS 2
12.13 Supervisão do CRAS 3
12.14 Supervisão do CRAS 4
12.15 Supervisão do CRAS 5
12.16 Supervisão do Clube da Sabedoria
12.17 Coordenadoria do Clube da Sabedoria
12.18 Assessoria Executiva
12.19 Departamento de Proteção Social Especial
12.20 Diretoria Geral
12.21 Diretoria do Departamento
12.22 Supervisão da Criança e Adolescente Vítimas de Violência
12.23 Coordenadoria de Criança e Adolescente Vítimas de Violência
12.24 Supervisão de Atenção à Pessoa em Situação de Rua
12.25 Coordenadoria de Atenção à Pessoa em Situação de Rua
12.26 Supervisão de Idoso e da Pessoa com Deficiência
12.27 Coordenadoria de Idoso e da Pessoa com Deficiência
12.28 Supervisão de Programas e Medidas Sócio Educativas
12.29 Coordenadoria de Programas e Medidas Sócio Educativas
12.30 Assessoria Executiva
12.31 Departamento de Gestão do Sistema da Assistência e
Controle Social
12.32 Diretoria de Departamento
12.33 Supervisão do Sistema de Assistência e Controle Social
12.34 Coordenadoria de Gestão Social
12.35 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 1
12.36 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 2
12.37 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 3
12.38 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 4
12.39 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 5
12.40 Supervisão de Controle Social
12.41 Assessoria Executiva
13 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
,. PÚBLICOS
'• .. . '
Ili ' - " 13.01 Superintendência de Infraestrutura
13.02 Departamento de Infraestrutura
13.03 Diretoria Geral
13.04 Diretoria de Departamento
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Púb,Hca
Ligue para 0800-643-1161
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13.05 Supervisão de Infraestrutura
13.06 Coordenadoria de Infraestrutura
13.07 Coordenadoria de Pátio de Máquinas
13.08 Assessoria Executiva
13.09 Departamento de Engenharia
13.10 Diretoria Geral
13.11 Diretoria de Departamento
13.12 Supervisão de Engenharia
13.13 Coordenadoria de Engenharia
13.14 Assessoria Executiva
13.15 Departamento de Projetos
13.16 Diretoria Geral
13.17 Diretoria de Departamento
13.18 Supervisão de Projetos
13.19 Coordenadoria de Projetos
13.20 Assessoria Executiva
13.21 Departamento de Obras
13.22 Diretoria Geral
13.23 Diretoria de Departamento
13.24 Supervisão de Obras
13.25 Coordenadoria de Obras
13.26 Assessoria Executiva
13.27 Departamento de Iluminação Pública
13.28 Diretoria Geral
13.29 Supervisão de Iluminação Pública
13.30 Coordenadoria de Iluminação Pública
13.31 Assessoria Executiva
13.32 Superintendência dos Serviços de Limpeza Pública
13.33 Departamento de Limpeza Pública
13.34 Diretoria de Departamento
13.35 Supervisão de Limpeza Pública
13.36 Coordenadoria de Limpeza Pública
13.37 Assessoria Executiva
13.38 Departamento de Serviços Gerais
13.39 Diretoria de Departamento
13.40 Supervisão de Serviços Gerais
13.41 Coordenadoria de Serviços Gerais na Area Central
13.42 Coordenadoria de Serviços Gerais nos Bairros
13.43 Assessoria Executiva
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
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SECRETARIA DE ESPORTES
.. 14 ',;
·'
,
,.
-
14.01 Superintendência de Esportes
14.02 Departamento de Esportes
14.03 Diretoria de Departamento
14.04 Supervisão de Esportes
14.05 Coordenadoria de Esportes
14.06 Assessoria Executiva
14.07 Departamento de Atletismo
14.08 Diretoria de Departamento
14.09 Coordenadoria de Atletismo
14.10 Assessoria Executiva
14.11 Departamento de Basquete
14.12 Diretoria de Departamento
14. 13 Supervisão de Basquete
14.14 Coordenadoria de Basquete
14.15 Assessoria Executiva
14.16 Departamento de Futebol
14.17 Diretoria de Departamento
14.18 Supervisão de Futebol
14.19 Coordenadoria de Futebol
14.20 Assessoria Executiva
.. 15 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ..
, ~ HUMANO li e•
L
- - .t" ,: ! ..•. -
" 15.01 Superintendência do Desenvolvimento Humano
16 AUTARQUIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
' _,
~
16.01 Diretoria Superintendente
16.02 Diretoria Geral de Servi_ços Funerários
16.03 Departamento Administrativo
16.04 Diretoria de Departamento
Vida Sim - Drogas Não!
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Ligue para 0800--643-1161
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ANEXO II
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ESTRUTURA DOS CARGOS
_J
01. GABINETE DO PREFEITO SÍMBOLO QUANTIDADE
Superintendente de Gabinete CC-01 OI
Diretor Geral CC-02 OI
Diretor de Gabinete CC-03 OI
Supervisor de Gabinete CC-04 OI
Coordenador de Gabinete CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Cerimonial CC-03 OI
Supervisor de Cerimonial CC-04 OI
Coordenador de Cerimonial CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 OI
Superintendente de Ouvidoria CC-0I OI
Diretor do Departamento de Gerência CC-03 OI
Distrital
Assessor Executivo Distrital de Pirapó CC-06 01
Assessor Executivo Distrital de Vila Reis CC-06 01
Diretor Geral de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON CC-02 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Supervisor de Relações com o Consumidor CC-04 01
Superintendente da Cultura CC-01 01
Supervisor de Cultura CC-04 OI
Coordenador de Cultura CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Projetos CC-03 OI
Culturais
Supervisor de Projetos Culturais CC-04 OI
Coordenador de Projetos Culturais CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Artes CC-03 01
Supervisor de Artes CC-04 01
Coordenador de Bandas CC-05 01
Coordenador de Dança CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 OI
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Seguran
Ligue para 0800-643-1161
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02. CONTROLE INTERNO SIMBOLO QUANTIDADE
Controlador Interno CC-SUB 01
Superintendente de Gestão e Controle CC-01 OI
Diretor Geral de Gestão e Controle CC-02 01
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 OI
AMS
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 01
AME
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 01
ASERFA
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 01 fDEPPLAN
Superintendente de Gestão de Auditoria CC-OI OI
lnterna
Diretor Geral de Gestão de Auditoria Interna CC-02 01
03. SECRETARIA DE GOVERNO SIMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Governo CC-SUB OI
Superintendente de Governo CC-01 01
Coordenador de Governo CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 OI
Diretor do Departamento de Comunicação CC-03 01
Social
Supervisor de Comunicação Social CC-04 01
Coordenador de Comunicação Social CC-05 01
Coordenador de lmprensa CC-05 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Comunicação Geral
Superintendente de Assuntos Legislativos CC-01 OI
Coordenador de Assuntos Legislativos CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente de Relações com a CC-01 01
Comunidade
Coordenador de Relações com a CC-05 01
Comunidade
Assessor Executivo CC-06 01
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Seguranç/Pública
Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA
CU"4U...,..
\
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04. PROCURADORIA JURIDICA SIMBOLO QUANTIDADE
Procurador Geral CC-SUB 01
Superintendente da Procuradoria Geral CC-01 01
Coordenador da Procuradoria CC-05 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico CC-02 01
Tributário
Supervisor Jurídico Tributário CC-04 OI
Diretor Geral do Departamento Jurídico CC-02 01
Trabalhista
Supervisor Trabalhista CC-04 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico CC-02 OI
Administrativo
Supervisor Jurídico Administrativo CC-04 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico Extra- CC-02 OI
Judicial
Supervisor Jurídico Extra Judicial CC-04 OI
05. SECRETARIA DE GESTÃO SÍMBOLO QUANTIDADE
PÚBLICA
Secretário de Gestão Pública CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Gestão Pública CC-03 01
Coordenador de Gestão Pública CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 OI
Superintendente de Recursos Humanos CC-01 OI
Diretor Geral do Departamento de Folha de CC-02 01
Pagamento e SIM-AP
Diretor do Departamento de Segurança do CC-03 01
Trabalho
Assessor Executivo CC-06 OI
Superintendente de Patrimônio CC-01 OI
Diretor do Departamento de Patrimônio CC-03 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Administração e CC-03 01
Expediente
Coordenador de Expediente CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Arquivo Público CC-03 01
Supervisor de Arquivo Público CC-04 01
Supervisor de Digitalização CC-04 01
Coordenador de Documentos CC-05 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 OI
Tecnologia da Informação
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Coordenador de Su_l'_orte Web CC-05 OI
Coordenadoria de Suporte. de Progy-_amas CC-05 01
06. SECRETARIA DA FAZENDA SIMBOLO QUANTIDADE
-
Secretário da Fazenda CC-SUB OI
Superintendente de Contadoria e Informações
Municipais CC-01 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Contabilidade
Diretor do Departamento de Contabilidade CC-03 01
Diretor Geral do Departamento de Análise e CC-02 01
Controle
Diretor Geral do Departamento de SlM/ AM CC-02 01
Diretor Geral do Departamento de Módulos
Orçamentário/Financeiro SfM/ AM CC-02 01
Superintendente de Finanças CC-01 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Tesouraria
Diretor do Departamento de Tesouraria CC-03 01
Supervisor de Tesouraria CC-04 01
Superintendente de Compras e Licitação CC-01 OI
Diretor do Departamento de Compras CC-03 01
Supervisor de Compras CC-04 01
Diretor do Departamento de Licitações CC-03 01
Supervisor de Licitação CC-04 01
Diretor do Departamento de Gestão de CC-03 01
Contratos
Supervisor de Gestão de Contratos CC-04 OI
Superintendente de Tributação CC-01 OI
Diretor Geral do Departamento de Receita CC-02 01
Diretor do Departamento de Receita CC-03 01
Supervisor do INCRA CC-04 01
Coordenador da Nota Fiscal do Produtor CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Fiscalização
Diretor do Departamento de Fiscalização CC-03 01
Supervisor de Fiscalização de ISS CC-04 OI
Coordenador de Fiscalização de Posturas CC-05 01
Vida Sim - Drogas iJº!
Denúncias ou sugestões para a S gurança Pública
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07. SECRETARIADOMEIO SÍMBOLO QUANTIDADE
AMBIENTE E TURISMO
Secretário do Meio Ambiente e do Turismo CC-SUB OI
Superintendente do Meio Ambiente e CC-01 01
Turismo
Assessor Executivo CC-06 OI
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-03 01
Supervisor de Meio Ambiente CC-04 01
Coordenador de Meio Ambiente CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Turismo CC-03 OI
Coordenador de Turismo CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Educação CC-03 01
Ambiental
Supervisor de Educação Ambiental CC-04 01
Coordenador de Educação Ambiental CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 OI
Superintendente de Pesquisa e Tecnologia CC-01 01
Ambiental
Diretor do Departamento de Pesquisa e
Tecnologia Ambiental CC-03 OI
Diretor do Departamento de Parques e CC-03 01
Paisagismo
Supervisor de Parques e Paisagismo CC-04 01
Coordenador de Parques e Paisagismo CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
08. SECRETARIA DA INDUSTRIA, SÍMBOLO QUANTIDADE
COMERCIO E AGRICULTURA :;:,
Secretário da Indústria, Comércio e CC-SUB 01
Agricultura
Superintendente de Infraestrutura do Parque CC-01 OI
Industrial
Diretor Geral do Departamento da Indústria CC-02 01
Coordenador da Indústria CC-05 01
Diretor Geral do Departamento do Comércio CC-02 01
Diretor do Departamento do Comércio CC-03 01
Supervisor do Comércio CC-04 01
Coordenador de Feiras CC-05 01
Superintendente de Oportunidades de CC-01 OI
Negócios
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Púpnca
Ligue para 0800-643-1161
' :;-,..
APUCAR,\NA
CUA4~
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Diretor do Departamento da Escola da CC-03 01
Oportunidade
Coordenador de Cursos CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor do Vestuário CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor de CC-05 01
Acessórios
Coordenador de Cursos - Setor do Couro CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente do Trabalho e Renda CC-01 01
Diretor Geral do Departamento do Trabalho CC-02 01
e Renda
Diretor do Departamento do Trabalho e CC-03 01
Renda
Coordenador de Captação de Vagas CC-05 OI
Coordenador de Encaminhamentos CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente da Agricultura CC-01 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Agricultura
Diretor do Departamento de Agricultura CC-03 01
Supervisor de Agricultura CC-04 01
Coordenador de Viveiros CC-05 01
Diretor Geral do Departamento de Pecuária CC-02 01
Supervisor de Pecuária CC-04 01
Coordenador de Inseminação Artificial CC-05 OI
Diretor Geral do Departamento de Estradas CC-02 01
Vicinais
Supervisor de Estradas Vicinais CC-04 01
09. SECRETARIA DA JUVENTUDE SIMBOLO QUANTIDADE
Secretário da Juventude CC-SUB 01
Superintendente da Juventude CC-01 01
Diretor Geral do Departamento do Centro da CC-02 OI
Juventude
Diretor do Departamento do Centro da CC-03 OI
Juventude
Supervisor do Centro da Juventude CC-04 01
Coordenador do Centro da Juventude CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Promoção CC-02 01
da Juventude
Vida Sim - Drogas Não!
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cu.do~
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Supervisor de Promoção da Juventude CC-04 01
Coordenador de Promoção da Juventude CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
10. SECRETARIADASAODE sr- ... ~LO QUANTIDADE
.. '
Secretário da Saúde CC-SUB 01
Superintendente da Saúde CC-01 OI
11. SECRETARIA DA MULHER E SIMBOLO QUANTIDADE
ASSUNTOS DA FAMILIA
Secretário da Mulher e Assuntos da Família CC-SUB 01
Superintendente da Mulher e Assuntos da CC-01 01
Famí1ia
Diretor Geral do Departamento da Mulher e CC-02 01
Assuntos da Família
Diretor de Departamento da Mulher e CC-03 OI
Assuntos da Família
Supervisor da Mulher e Assuntos da Família CC-04 01
Coordenador da Mulher e Assuntos da CC-05 01
Família
Diretor de Departamento de Garantia dos CC-03 OI
Direitos e Enfrentamento à Violência
Coordenador dos Direitos e Enfrentamento à CC-05 OI
Violência
Diretor do Departamento de Autonomia CC-03 01
Financeira da Mulher
Coordenador de Autonomia Financeira da CC-05 01
Mulher
Diretor do Departamento de Incentivo a CC-03 01
Equidade de Gênero
Supervisor de lncentivo a Equidade de CC-04 01
Gênero
Coordenador de Incentivo a Equidade de CC-05 01
Gênero
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Orientação CC-03 01
Jurídica
Assessor Executivo CC-06 01
Vida Sim - Drogas Não!
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'
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12. SECRETARIA DA ASSISTENCIA SIMBOtO QUANTIDADE
SOCIAL
Secretário da Assistência Social CC-SUB 01
Superintendente da Assistência Social CC-01 01
Coordenador da Assistência Social CC-05 01
Diretor Geral do Departamento da CC-02 01
Assistência Social
Supervisor de Programas Habitacionais CC-04 OI
Coordenador de Acompanhamento de CC-05 01
Programas Sociais
Assessor Executivo CC-06 OI
Diretor Geral do Departamento de Proteção CC-02 OI
Social Básica
Diretor do Departamento de Proteção Social CC-03 01
Básica
Supervisor do CRAS I CC-04 OI
Supervisor do CRAS 2 CC-04 OI
Supervisor do CRAS 3 CC-04 01
Supervisor do CRAS 4 CC-04 01
Supervisor do CRAS 5 CC-04 OI
Supervisor do Clube da Sabedoria CC-04 01
Coordenador do Clube da Sabedoria CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Proteção CC-02 OI
Social Especial
Diretor do Departamento de Proteção Social CC-03 01
Especial
Supervisor da Criança e Adolescente Vítimas CC-04 01
de Violência
Coordenador da Criança e Adolescente CC-05 01
Vítimas de Violência
Supervisor de Atenção à Pessoa em Situação CC-04 OI
de Rua
Coordenador de Atenção à Pessoa em CC-05 01
Situação de Rua
Supervisor de Idoso e da Pessoa com CC-04 01
Deficiência
Coordenador de Idoso e da Pessoa com CC-05 01
Deficiência
Supervisor de Programas e Medidas Sócio CC-04 01
Educativas
Coordenador de Programas e Medidas Sócio CC-05 01
Educativas -
~
\
{
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Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Gestão do CC-03 01
Sistema da Assistência e Controle Social
Supervisor do Sistema de Assistência e CC-04 01
Controle Social
Coordenador de Gestão Social CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 1 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 2 CC-05 OI
Coordenador de Gestão Social do CRAS 3 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 4 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 5 CC-05 01
Supervisor de Controle Social CC-04 OI
Assessor Executivo CC-06 01
13. SECRETARIA DE OBRAS E SÍMBOLO QUANTIDADE
SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário de Obras e Serviços Públicos CC-SUB OI
Superintendente de Infraestrutura CC-01 OI
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Infraestrutura
Diretor do Departamento de Infraestrutura CC-03 01
Supervisor de Infraestrutura CC-4 OI
Coordenador de Infraestrutura CC-05 01
Coordenador de Pátio de Máquinas CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Engenharia
Diretor de Departamento de Engenharia CC-03 OI
Supervisor de Engenharia CC-04 OI
Coordenador de Engenharia CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral de Projetos CC-02 OI
Diretor do Departamento de Projetos CC-03 01
Supervisor de Projetos CC-04 OI
Coordenador de Projetos CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Obras CC-02 OI
Diretor de Departamento de Obras CC-03 01
Supervisor de Obras CC-04 OI
Coordenador de Obras CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 OI
Diretor Geral de Iluminação Pública CC-02 OI
Supervisor de Iluminação Pública CC-04 01
- --
Ligue para 0800-643-1161
~
.• ,
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Coordenador de Iluminação Pública CC-05 Ol
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente dos Serviços de Limpeza CC-01 01
Pública
Diretor do Departamento de Limpeza CC-03 01
Pública
Supervisor de Limpeza Pública CC-04 01
Coordenador de Limpeza Pública CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 OI
Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-03 01
Supervisor de Serviços Gerais CC-04 OI
Coordenador de Serviços Gerais na Area CC-05 01
Central
Coordenador de Serviços Gerais nos Bairros CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
14. SECRETARIA DE ESPORTES SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Esportes CC-SUB Ol
Superintendente de Esportes CC-01 01
Diretor do Departamento de Esportes CC-03 01
Supervisor de Esportes CC-04 OI
Coordenador de Esportes CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Atletismo CC-03 OI
Coordenador de Atletismo CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Basquete CC-03 01
Supervisor de Basquete CC-04 OI
Coordenador de Basquete CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Futebol CC-03 01
Supervisor de Futebol CC-04 OI
Coordenador de Futebol CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
15. SECRETARIA DO S1MBOLO QUANTIDADE
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Secretário do Desenvolvimento Humano CC-SUB 01
Superintendente do Desenvolvimento CC-01 01
Humano
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16. AUTARQUIA DE SERVIÇOS S1MBOLO QUANTIDADE -
'
FUNERÁRIOS .,
,·,
Diretor Superintendente CC-SUB OI
Diretor Geral de Serviços Funerários CC-01 01
Diretor do Departamento Administrativo CC-02 01
ANEXOID
TABELA DE VALORES
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
NIVEL R$
CC-01 5.200,00
CC-02 4.000,00
CC-03 3.300,00
CC-04 2.250,00
CC-05 1.700,00
CC-06 1.200,00
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