| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 411.081,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL E OITENTA E UM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 268/2011 ~ornai Tribuna doNorte Edi?;:n°.0.o26,: De s ~1o Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de até R$ 411.081,00 (Quatrocentos e onze mil e oitenta e um reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de até R$ 411.081,00 (Quatrocentos e onze mil e oitenta e um reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/201 O, de 16 de dezembro de 2010), como especifica03 - Autarquia Municipal de Saúde 03.01 = Autaruuía Municipal de Saúde 10.301.0071.2.055.000 - Estratêaía Saúde da Família Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (365) Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................................................................ 1 411.081,00 TOTAL ................................................................................................................................... J 411.081,00 o excesso de arrecadação a ser verificad 17/03/1964. · o, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 3 de dezerríbro de 2011 . Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161