| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 393.470,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cff> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte ln m~o?G~ L E I Nº. 272/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de até R$ 393.470,00 (Trezentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. lº - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor d~ até R$ 393.470,00 (Trezentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como especifica: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Anucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Anucarana 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (333) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiro-P. Jurídica. ....................................................... 1 70.000,00 10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droga Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (536) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física ................................................. 1 940,00 10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência) - Federal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (428) 3. l.90.1 l.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ........................................... 1 135.000,00 10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (452) 3.3.90.30.00 -Material de Consumo ..................................................................................... 1 3.000,00 10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e outros Componentes Fonte de Recursos: 06496 -Atenção de Média e Alta Complexidade (despesa de exercício anterior) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ....................................................... 1 184.530,00 Total ................................................................................................................................................. 1 393.470,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Fonte de Recursos: 01303 -Saúde- Receitas Vinculadas ( 18697) 3 .3 .90.32.00 - Material,Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita................................... 1 156.969,00 10.301.0071.2.060.000- Saúde Bucal Fonte de Recursos: O 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (188311__1_.4!.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ,, . Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Seguran Ligue para 0800-643- 1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 10.305.0057.2.056.000 - Vi2ilância Epidemioló2ica Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (18832) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantazens Fixas-Pessoal Civil ........................................ 5.071,00 10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municioal Fonte de Recursos: 064% - Atenção de Média e Alta Complexidade ( despesa de exercício anterior) (18823) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantazens Fixas-Pessoal Civil ........................................ 44.930,00 (18786) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ................................................... 139.600,00 Total ........................................................................................................................................ -. ...... 393.470,00 Art. 3º - Fica ainda, e consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas terações Leis nºs 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/4 7/2009, e pela L · nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício e 2011 ). sua publicação. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública ligue para 0800-643· 1161 ~··