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norma nº 277/2011

Tipo Lei
Número / Ano 277 / 2011
Date 2011-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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/JI_, Z,&8/~11 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 277/2011 
Súmula: - Dispõe sobre a transferência de número de vagas 
de cargos do quadro permanente para a Autarquia 
Municipal da Educação , 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGillNTE:- 
L E I 
Art. 1 º. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana 
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de 
provimento efetivo já criados pela Lei nº 058/97 e constantes do Anexo II - Grupo 
Ocupacional Profissional, conforme especifica: 
VAGAS VAGAS VAGAS 
CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES 
(LEI 058/97) PARA AME AO MUNICÍPIO 
Assessor Técnico 40 02 38 
Nutricionista 10 05 05 
Pedagogo 10 05 05 
Art. 2°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana 
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de 
provimento efetivo já criados pela Lei nº 058/97 e constantes do Anexo III - Grupo 
Ocupacional Técnico Administrativo, conforme especifica: 
VAGAS VAGAS VAGAS 
CARGO EXJSTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES 
<LEI 058/97) PARA AME AO MUNICÍPIO 
Assistente 
Administrativo 200 80 120 
Auxiliar de Serviços 
Adrninistrati vos 150 20 130 
Atendente de Creche 180 180 00 
Desenhista 20 02 18 
Telefonista 10 01 09 
Técnico de Segurança do 
Trabalho 10 02 08 
Vida Sim - Drogtão 
Denúncias ou Sugestões para Segurança Pública 
Ligue para 0800- 43- 1161 
' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana 
para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de 
provimento efetivo já criados pela Lei nº 058/97 e constantes do Anexo V - Grupo 
Ocupacional Serviços Gerais, conforme especifica: 
VAGAS VAGAS VAGAS 
CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES 
<LEI 058/97) PARA AME AO MlJN1CÍPIO 
Motorista de Veículo 
Pesado 70 30 40 
Motorista de Veículo 
Leve 50 20 30 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 850 400 450 
Carpinteiro 40 10 30 
Operário 650 50 600 
Vigia 300 30 270 
Art. 4°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana para 
a Autarquia Municipal de Educação - AME, número total das vagas dos cargos de 
provimento efetivo criados pela Lei nº 080/02, conforme a seguir discriminado: 
CARGO 
VAGAS 
EXISTENTES 
VAGAS 
TRANSFERIDAS 
PARAAM.E 
Assistente Infantil 
Professor 
250 
1200 
VAGAS 
REMANESCENTES 
AO MUN1CÍPIO 
o 
o 
Art. 5°. - Esta lei entra em vigor a partir de 01/12/11, revogadas as disposições em contrário. 
Municípi embro de 2011. 
' 
• 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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