| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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/JI_, Z,&8/~11 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 277/2011 Súmula: - Dispõe sobre a transferência de número de vagas de cargos do quadro permanente para a Autarquia Municipal da Educação , A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGillNTE:- L E I Art. 1 º. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de provimento efetivo já criados pela Lei nº 058/97 e constantes do Anexo II - Grupo Ocupacional Profissional, conforme especifica: VAGAS VAGAS VAGAS CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES (LEI 058/97) PARA AME AO MUNICÍPIO Assessor Técnico 40 02 38 Nutricionista 10 05 05 Pedagogo 10 05 05 Art. 2°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de provimento efetivo já criados pela Lei nº 058/97 e constantes do Anexo III - Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, conforme especifica: VAGAS VAGAS VAGAS CARGO EXJSTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES <LEI 058/97) PARA AME AO MUNICÍPIO Assistente Administrativo 200 80 120 Auxiliar de Serviços Adrninistrati vos 150 20 130 Atendente de Creche 180 180 00 Desenhista 20 02 18 Telefonista 10 01 09 Técnico de Segurança do Trabalho 10 02 08 Vida Sim - Drogtão Denúncias ou Sugestões para Segurança Pública Ligue para 0800- 43- 1161 ' Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 3°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número certo de vagas de cargos de provimento efetivo já criados pela Lei nº 058/97 e constantes do Anexo V - Grupo Ocupacional Serviços Gerais, conforme especifica: VAGAS VAGAS VAGAS CARGO EXISTENTES TRANSFERIDAS REMANESCENTES <LEI 058/97) PARA AME AO MlJN1CÍPIO Motorista de Veículo Pesado 70 30 40 Motorista de Veículo Leve 50 20 30 Auxiliar de Serviços Gerais 850 400 450 Carpinteiro 40 10 30 Operário 650 50 600 Vigia 300 30 270 Art. 4°. - Ficam transferidas do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana para a Autarquia Municipal de Educação - AME, número total das vagas dos cargos de provimento efetivo criados pela Lei nº 080/02, conforme a seguir discriminado: CARGO VAGAS EXISTENTES VAGAS TRANSFERIDAS PARAAM.E Assistente Infantil Professor 250 1200 VAGAS REMANESCENTES AO MUN1CÍPIO o o Art. 5°. - Esta lei entra em vigor a partir de 01/12/11, revogadas as disposições em contrário. Municípi embro de 2011. ' • Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161