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norma nº 10/1999

Tipo Lei
Número / Ano 10 / 1999
Date 1999-03-15
EmentaAltera a Estrutura Organizacional do Município de Apucarana.
native_id624

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matéria 15879 →

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PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
,.,.,
;{YlootC.
n 6'S'~1 ..i
SÚMULA: Altero o I'~strutura Org:mizocionol do
Município de Apuclr:un.
:111+
\
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
\
\ PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGlJINTE
L E I
Art. 1° - O inciso IV do artigo 8° da Lei 038/96 de 17/06/96,
mnditicodns pela Lei 070/97 de 15/08/97. passam a vigorar com a seguinte redação:
IV -ORGÂOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) - Secretaria Municipal de Administração:
b) Secretaria !\lunicipo' de Fazenda.
Art. 2° - Os anexos J e 11 da Lei 038/96 de 17/06/96, modificados
pela Lei 070/'J7 de 15/08/97 e Lei 032/98 de 01/07/98, passam a vigorar com a
Sq;Uitltc rnbçJo:
n__~ ~ ~~ ~ ~ ('ontinlla
---------
<.,--~------ ,
_,:r'''~
-
11':"7.:"
.
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í'
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
lci~(ill!,.. tis. 02
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
01 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01.1 Di\'i~~o de Expediente Geral
01.2 Departamento de Cerimonial
Ol.3 l)epartamcnto de Comunicação Social
111A Oficial de Gabinete
02 -OUVIDORIA MUNICIPAL
02.1 l)ivisJ.o de I'~xpedicnte (;cr:11
03 -ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
(n.1 Di,isão de I'xpediente Geral
1n.2 Departamento Jurídico Trabalhista
(1.1,,))cpartatncnto Jurídico 'l'ributário e j,'isc;11
071..\Dqnrta1llcIlto de Consultaria e Procuradorb Jurídica
04 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
11,1.1Divisão de Expediente Geral
1I~.2 Uepartamento de Coordenação Geral
O-L3 Dc:pJ.rt:1mcntode Planejamcnto UrbJ.no
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
II~.I Uivisão de l<:xpediL>flteGeral
()).2 Departamento de Serviços GCf:1is
0:1,3 Departamento de Recursos Humanos
05A Dep:1rt:1mcnto de Patrimônio
115.5 Departamento de lnformática
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OÓ.. Divisão de Expediente Geral
06.2 (:o(Jrdcfudoria da Rcceita Municipal
11(,.3Departamento de Receita
116.,1Deportamento de Fiscalização
06.5 Departamento de Contabilidade
11(,.(,Departamento de Tesouraria
11(,.7Departamento de Auditoria
OÚ.HIkpJrtmncnto de Compras e l\lmoxarifado
u ~
COllli"ua --________________
Jc~HJ... fi!!..03
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
07 - SECRETA RIA MUNICIPAL DE OURAS E VIAÇÃO
07.1 Di\,js~() de 1;~xpcdiclltc (;('r:11
07.2 I)cpart-:1llKllíO de 1':xpcdiclltc c Projetos
117.:\Departamento de Obras Públicas
07.,1 nl-partamcn to de Obras e Serviços RlIr~Ús
07.5 DcpartJtnl'llto de.:Infra-e.:slrutura e.:()bras Viárias
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.1 DivlSJO de IJ.xpcdien te Ger:t1
0:1.2 DcpJ.rtatncnto de Scrviços PÚblicos
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICOLTlJRA E ABASTECIMENTO
li'!. I Di"i,;,,, de "'pediente Geral
O().2DC{l:lft:lll1Cllt()de Fomento i\gropecufirio
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Itl.1 l)i\'I~.~(I (Il' l~xl'cdicntc GCrJ.1
10.2 Depart:lIllcnto de Turismo e Descnvolvin1cIlto Econt>1nico
]().11)('p:lrt:l1l1Cllto dci\.fcio Ambiente
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COLTURA
11.1 Di\íSJO dc 1'~xpcdicntc Geral
11.2 l)ep;lrtltllcnto de Ensino
I L\ Departamento de Administração do CAIC
11.4 Del'artamen to de l\limen !ação Escolar
1LS Dqurt:ttncnto de Adtninistraç30 Escobr
1t.Ú I}CP;1rtJ.lllCllt() de Cultura
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.\ Uiyisão de Expediente Cera!
12.2 DcpJrtarnen to de Administração Esporti\'J
12.3 l)cpart:llllcllto 'l'écnico Dcsportivo
1.3- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.1 Di\"isJ(I de J'~xp('dicnte Geral
1."\.2!)epartamen to de Administração da Saúde
LL1 Dqnrt:llllC'll to de l\ssistência à SaÚde
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
1-1.1 Divisão de I'~xp('dicntc-Gcral
14.2 J)epat.tamen to do Trabalho
t.L11)q1:1rt:lIllCllto de Scrv1ços Assistcnci:\is
n n.n nn__ ~ ~n n__ contilll1a ______________
-.
1\lullicipal de (;()VCI110 CC-OI 01 ,\ S~~l'SS(
11
<:1wk lb Divis;1f) de '-':xpcdiCtltc (~('r.ll C:C-05 01
!]i~.-_~~~~(~~~_.!2~p;lrt;lrnctlt()de Ccrimnni;l! CC02 01
IJlrct(lt' d() 1)cparta1Hcnto de Comunicaç50 Soá;}! CC-02 01
( Hlci:ll de (;abinctc CC02 01
----
,\~;SCSS( Ir I:'xcculivo \1 CC-O-I (q
,\SSCSSf.)I" 1_'~;';:('Clltiv() I11 CC05 01
\SSCS9W J\lunicipal de Assuntos lurídicos CC-OI 01
Chefl' d" Divisoo de Expediente Geral CC05 01 ...
lJiITt()[ do l)cl'art:uTIcnto Jurídico 'l'rabalhista CC-02 01
l)in:tI.~t-lh_1 1)Cp:11-t:1rncnto Jurídico 'l'ribul{lrio c lijgcal CC-02 01
Uin:tof do Dcpt. de Cotlsultoria c Pn)ClICldorialurídica CC-02 01
,'\SS(~s~;{)rj'.xccutivo I CC-03 01
-.
..\SSCSS(.t1-1':xccuti"o"lIJ CC-05 01
i\ssessor [\1unicinal de Planejamcnto c Urb:1Ilismo CC-OI 01
Chefe da Divisfío de Expediente Gcral CC-05 01
Diretor do Dcpart:ul1cnto de CoordcnJçfío Geral CC-02 01
l)irct()r do l)cpattal11ento de Planejamento Urbano CC-02 01
,\SSCSS()I-I ~xccuti"o 11 CC-04 01
----'---
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
fls.04
ANEXO 11
ESTRUTURA DOS CARGOS
ÓRGÃOS/CARGOS SÍMBOLO QUANT.
01 -ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 - OlJVIDORIA MUNICIPAL
[Ouvido!" MUIl1Ci 1;11
l Chck lb Di,.isõo de Ex ediente Geral
CC-OI
CC-05
01
01
03 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
04 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
~--------
~ ~ ~44 4 ~ contitlll>\ __________
--.-
~-
f-~l'crCL1ri() i\\ut1ic\pa\ de l\dm\n\str:\ç~O
CC-O\ 0\
Chclc tI.1Divis'\o ele I',xpetliente
Geral
CC-Os 0\
Direl()\" do Departalllcnto de Serviços Ccrais
CC-02 0\
DireI<11'dI) Dcpart:1!nct1l0 de RecursoS
IlununO$ CC-02 0\
~~1~~)0~)1)~rtlIl1Cl1to de Patrillltllli()
CC-02 01
l')irL'I()j" l\() 1)cpartall1CI1t() de
lllC()ITI\;Íticl CC-02 0\
\~SCSS()\- I'>.:ccutivo 1
CC-03 01
\SSCS~~( )1' \;,x('cutivo 11
CC-04 01
~_\sscss('r F>:ccutivo '\l
CC 05 02
\ssess! )1" 1;,~ccl1ti\"() IV
CC-O(, Ol
SccrcLírio i\lullicipal da Fazct1eb
CC-O\ 0\
(:11onkll:ldor d;l Receita f\hmicipal
ccm 0\
~ceh Divis'io til' l',xpetliente Gerol
CCOS 01
I
)
IIT\I 11-d(1 Dcpartamento de Receita
CC02 0\
D~rct()r do DCI1:1rtamcnto de Fiscalização
CC-02 01
1)UTtor do Dcnartap1cn to dc Ccmtabilidade
CC-02 0\
DIITl"r ti" Dep"rl"lllento de Tesouraria
D1tTl()r do Departatnento de Auditoria
CC 02 0\
UIITk.r d" DC'p"rt"mento til' Compros e 1\lmox"rifatlo
CC 02 0\
,\s:-;C5snr I',xccutl\'O f
CC-02 0\
~\sscssor I'~xcclltivo 11
CC-03 06
_: \sscssnr I':xccutiy() 111
CC-04 \O
_\~:;c,;s()r 1':xccutiH)IV
CC 05 06
cc-o(, 05
SEC
~'
.
,ccrct:1nnl\fun. de Obras V'ac; -
('11
'
. , ..
<, e Ia ao CCO\
I'
_
~-
te d,l U!\"1S:10 de Expediente C;el-al
01 1
)11di Ir di) Dc
eC05
_part;unCl1to de 11<111r
01
lJircl"r ti" l)cnt ti, Ob
',:xclIen!e e Projetos CC02 01
I) -
.
(
ras 1 ubl1C"s
IITI, I Uo',;
,. CC 02
11 l
() C 1JrLl11lCnto de Obr'l' - '
.
01
DireI!)!"dI) Depart0 {. I r
< se 'scrvlçoS Rurais CC-02 01
\
l C 11 ra-L'strutut3 e
()b., , Y" .
i sscssur Fxccutivo J
.' - --
1.1S'lanas CC-02 01
.
i\ssc'ssu!" Executivo IJ
CC-03 03
i\sSCS,SI)f 1'~xccut1YO 11J
CC04 04
,\SSl'SSf)r I':xccutivo IV
CC 05 05
--, 'U'_.___
CCO(, 03
------------------~ ~---- ---
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
fls.O!i
1ci..-1L.Jllli.-~-----
o, _ SECRETARIi\ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0(, _ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 - ,RE 1ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
COlltilllla
~_~______
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
S~'crct~í.ri() i\lutlicipal de Serviços Públicos CC-Ol 01
Chefe lb Ui\'lsãu de Expedicnte C;cral CCOS 01
Diretor do Departamento de Serviços PÚblicos CC-02 01
,\~scs~;()r 1'~xl'cutiv(1 I CC-03 07
\ssl'ss{Jr I';xccutivo 11 c:c:-O~ 02
1--- .
\SSl":;snr I'-,xccuÚv/J III CC-OS OH
\:-;scssf.'r I':xccu ttvo IV c:C-O(, 05
-.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇl O E CULTURA
Scc\"cLíriu i\ful1icirnl de Educaç30 c Culhlra CC-OI 01
(:hck <.b Di\'i~ào de-Expediente C;CL11 CC-OS 01
I )irc_~~)rdo DCJurt::uncnto de Ensino Cc. 02 01
\)in'tf.tr (!tI !)cf):lrt:lIl1Cl1tO de J\d1lli11islr;1~'ão I':scol:u- Cl>02 01
I)irctur {.!<)l)cp:1rtuncnto de AdministraçJ() do (:/\1(: CC-02 01
Diretur du Ucpart::uncl1to de i\1i1ncntação Escolar CC-02 01
l)irctnr do I)cp:1ftatlH..'nto de Cultura CC-02 01
~- .
i\sscssor I ':XCcutIVO II CC-04 04
,\SSCSS01- I'~x(,cllti\'o 111 CC-OS 18
,\sscssnr I'::'.;('cuti"o I\' CC-O(, 20
~-
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
\:!"lllnll;I\;~l~'_ f1s.IIC,
..----
(lR-
(lI)
- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SccH'tJrll) !\rullicl1~1 de /\ lcultUl"rl c i\bastl'cimcntn CC-Ol 01
---~-
_~~I1Cr(~_~_;~ DivisJI) de Expediente (~{'r:11 C:C-OS 01
1)írct( )r do De)t. de I;omcnto /\ )"[0lccujrio CC-02 01
\SSCSS1)1"I':xccutivo 1I1 CC-OS 04-
.\sscss()r Executivo IV CC>OÚ 01
10 - SECHETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Scct"cL1no !\Iuntci ai de ComéTcio c IndÚstria CC-Ol
Chefe ,i;, Divisão de Ex ediente Geral CC-OS
DIretor do De )tO de Turismo e Desenvolv. l~conÔl1lico CC-02
I)irctrJr du De nrtamcnto de !vlcio /\mbicntc CC-02
\:-;SC~S(!1- Fxccl1tivo 11 CC-O.I
01
01
01
01
01 í
j
,
,
,
,
i
I
I
!
!
11- A
nUunn_____ ~ ~~ < u_ cOlllinUA _________
Sccrct<Írio MUllIcipol de Soúdc CC-01 01
Chefe do DivisJ() de: Expediente Geral CC-05 01
Uin.'t!Ir d() UCpJrtJIl'H.:11to de AdlllinistraçJ.1J dJ SJúdc CC-02 01
J}~~-_~(~~?~p::lrtJ1nc11t() de l\ssistênc1J ;1 S:tÚ, Ic CC-1I2 01
,\sscssnr I'~xt'cuti\'o 1 CC-1I3 06 /
.'\ "S('~;S( Ir 1':xcclItivo 11 CC-1I4 07
-.,"----,..- ------',
\SSl'Sc;( Ir I
':''':CCIIti\'() 111 CC05 01
---
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇAO SOCIAL
'SZ"crct;íri, , MUl1iri!,o] do Troholho c do !\çoo Soeiol CC-01 01
(~hcfl' lb Divisão de t~xpcdicntc C.;cral CC-05 0\
l)irct()r do Dcpart:l1ncnto do Trabalho CC-02 01
l)ircl( \1-do l)cpartarncnto de Serviços' /\ssÍstcnciais CC-02 0\
I \SSl'ssor I'~xcclltivoI CC-03 04
-
~~s('ssurExecutivo II CC-04 02
\sscssI)r I'~xl'clltiv() 111 CC-05 02
CI\I1Sl'1!lclrl] 'l'utl'br - NS CC-02 05
C()I1~;dlll'ir() Tutebr - TEC CC-()4 05
--
L~_.__... '\Sscs-;I)r I'~:,l'cutiyC)
.
IV CC-06 30
...Jr"
r
\8.
- -. . -
.. _ A li. 1 A
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAlJDE
14-
Art. 3° ~ Cabe ao Dcpart:Hl1cnto T\'funicipal do I'vleio An1bicntc -
l )I'~\f.\ \"illCld:h.l() :1 Secretaria r'\'1unicipal de C0Il1(Tc10, IndÚstria, Turistno c I\-Ieio
\111hicI11t', ;-\Itlll d:1s ;1tíyid~H.lCS4uc lhe são atribuídas por lei, ilnplctlH.:ntar os objetivos c
!tIstrIlIJlt'I1II1S tb Pulític;1 do r'vlcio Ambicnte do i\(unicípic).
Afio 4° - Rcvoptn-sc as disposiç.{-ks em contdrio, entrando esta Lei
em \'igf)r a p:lrtir do dia lO de março de 1.999.
L'~diHcio do I'rcfÓturo do Município de Apucamna, 00 15
dia do mês de 11l;'n-)~ode 1.999.
CARLOS

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