| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 138/2011, DE 18/07/2011 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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,- .,... . ..,.. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tr-ibuna doNorte Edição nu.6.26, ~j 0er7111..z_lt1 L E I Nº. 289/2011 Súmula:- Autoriza a inclusão de Programa e Ação na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nº 138/2011, de 18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) e dá outras providências dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão, a partir de 01/01/2012, na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), e Lei nº. 138/2011, de 18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) o programa e ação, como especificam. 02 - PODER EXECUTIVO 02.21-SECRETARIADE GESTÃO PÚBLICA Programa:- 0083 - Gestão Pública Descrição do Programa:- Gestão Pública Natureza:- Contínua Objetivo:- Administrar e gerenciar as diversas áreas do patrimônio público. Objetivo Setorial: A Gestão Pública visa o fortalecimento da capacidade de governar, promovendo inovação, competências e pessoas na esfera governamental, tendo como referência as necessidades dos cidadãos a serem providas pelo Poder Público. Justificativa: Tomou-se necessária a evolução do entendimento de prestação de serviços a comunidade, então cria-se este programa para atender a população de uma forma eficiente .. Público Alvo: População Apucaranense Tipo do Programa: Apoio Administrativo Descrição da Ação:- Manutenção da Secretaria de Gestão Pública Ação: 110 Objetivo: Suprir a Secretaria de Gestão Pública de recursos orçamentários e financeiros a fim de manter as atividades da Secretaria. Detalhamento da Ação: A Secretaria de Gestão Pública visa o fortalecimento da capacidade de governar, promovendo inovação, competências e pessoas na esfera governamental, tendo como referência as necessidades dos cidadãos a serem providas pelo Poder Público. Norteada pela ética, transparência e responsabilidade, a Secretaria tem como função formular e controlar a execução das políticas para a transformação da gestão pública e melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Municipal. Produtor- Apoio Administrativo Situação:- Nova Função:- 04 Subfunção:- 122 Metas Físicas: - 201 O - 00 - 2011 - 00 - 2012- 25.000 - 2013 -25.500 Recursos Vinculados: - 2010 - R$ 0.000,00 - 2011 - R$ 0.000,00 - 2012-R$ 13.881.400,00 - 2013 - R$ 14.575.470,00 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púb, Ligue para 0800-643· 1161 r pucarana Centro Cívico .bsé de O)i'Veira RDsa ~25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www/apucarana.pr.gov. data de sua publicação. trando esta Lei em vigor na 23<,de dezembro de 2011. • - Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643- 1161 .-.a:>~C::- R.,At,.,....,. ..••. Cc.cf.c.a.c:l..o E-d,scned'le