| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte Edição nº. 6~6>'3 o~@le4/íí LEI Nº 292/2011 Súmula:- Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, para o exercício de 2012, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção mensal, às Entidades abaixo relacionadas, devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana, nos seguintes valores:- Nº ENTIDADES C.N.P.J. VALOR OI AP AE - Associação de Pais e Amigos dos 75.295.188/0001-41 4.904,00 Excepcionais 02 (Asilo) Lar São Vicente de Paulo 75.295.212/0001-42 4.906,67 03 CEPES - Centro Educ. Profissionalizante Esperança 00.361.815/0001-04 3.329,00 04 CASA - Centro de Apoio Social ao Adolescente 04.313.535/0001-73 4.404,00 05 Grupo Soma - Lar Sazrada Família 73.415.739/0001-38 4.906,67 06 CEPRHUSB - Centro Promoção Humana São 77.357.285/0001-75 4.404,00 Benedito 07 CICCAK - Recanto da Criança Allan Kardec 78.300.670/0001-1 O 3.229,00 08 EDHUCCA - Escola de Desenv.Humano Casa 04 .5 59 .580/0001-02 4.404,00 Caminho 09 RENASCER - Projeto Renascer 04 .690. 777 /000 I -86 3.729,00 COCAP - Cooperativa Mista de Trabalhadores 10 Prod.de Catadores e Separadores de Material 06.017.304/0001-48 2.229,00 Reciclável Apuc. 11 VICENTINOS - Conselho Central de Apucarana O 1.372.90I/0001- 77 1.729,00 12 Casa de Misericórdia Resgate de Deus 06.354.576/0001-33 4.906,66 13 ALVA - Associação de Libertação de Vidas 77.449.668/0001-45 1.547,00 14 COMANDER - Com.Anderson de Defesa ao 03.845.338/0001-32 1.372,00 Cidadão Art. 2° - As subvenções as Entidades acima enumeradas, serão concedidas no período de janeiro a dezembro de 2012, sendo que as mesmas estão devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana, e com o plano de trabalho apresentado e aprovado pelos membros do Conselho. Art. 3º - Cada entidade subvencionada pelo Município, deverá prestar contas mensalmente dos recursos repassados, nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e regulamentado por Decreto do Executivo no prazo de 20 (vinte) dias, após a publicação desta Lei. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Ligue para 0800-643·1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 4° - Revogam-se as publicação. ntrando esta Lei em vigor na data de sua Município de Apuc dezembro de 2011. • Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643· 1161