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norma nº 292/2011

Tipo Lei
Número / Ano 292 / 2011
Date 2011-12-23
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição nº. 6~6>'3 
o~@le4/íí 
LEI Nº 292/2011 
Súmula:- Concede subvenção mensal às Entidades que 
especifica, para o exercício de 2012, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção mensal, às Entidades 
abaixo relacionadas, devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal de 
Assistência Social de Apucarana, nos seguintes valores:- 
Nº ENTIDADES C.N.P.J. VALOR 
OI AP AE - Associação de Pais e Amigos dos 75.295.188/0001-41 4.904,00 
Excepcionais 
02 (Asilo) Lar São Vicente de Paulo 75.295.212/0001-42 4.906,67 
03 CEPES - Centro Educ. Profissionalizante Esperança 00.361.815/0001-04 3.329,00 
04 CASA - Centro de Apoio Social ao Adolescente 04.313.535/0001-73 4.404,00 
05 Grupo Soma - Lar Sazrada Família 73.415.739/0001-38 4.906,67 
06 CEPRHUSB - Centro Promoção Humana São 77.357.285/0001-75 4.404,00 
Benedito 
07 CICCAK - Recanto da Criança Allan Kardec 78.300.670/0001-1 O 3.229,00 
08 EDHUCCA - Escola de Desenv.Humano Casa 04 .5 59 .580/0001-02 4.404,00 
Caminho 
09 RENASCER - Projeto Renascer 04 .690. 777 /000 I -86 3.729,00 
COCAP - Cooperativa Mista de Trabalhadores 
10 Prod.de Catadores e Separadores de Material 06.017.304/0001-48 2.229,00 
Reciclável Apuc. 
11 VICENTINOS - Conselho Central de Apucarana O 1.372.90I/0001- 77 1.729,00 
12 Casa de Misericórdia Resgate de Deus 06.354.576/0001-33 4.906,66 
13 ALVA - Associação de Libertação de Vidas 77.449.668/0001-45 1.547,00 
14 COMANDER - Com.Anderson de Defesa ao 03.845.338/0001-32 1.372,00 Cidadão 
Art. 2° - As subvenções as Entidades acima enumeradas, serão concedidas no período de janeiro 
a dezembro de 2012, sendo que as mesmas estão devidamente cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência Social de Apucarana, e com o plano de trabalho apresentado e 
aprovado pelos membros do Conselho. 
Art. 3º - Cada entidade subvencionada pelo Município, deverá prestar contas mensalmente dos 
recursos repassados, nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
e regulamentado por Decreto do Executivo no prazo de 20 (vinte) dias, após a 
publicação desta Lei. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança 
Ligue para 0800-643·1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 4° - Revogam-se as 
publicação. 
ntrando esta Lei em vigor na data de sua 
Município de Apuc dezembro de 2011. 
• 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643· 1161 

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