| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 134/07, DE 31/07/2007, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/02, À EMPRESA POLO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 296/2011 Jornal Tribuna doNorte Jf»,º n".6c263 : De 'c2/ÍI Súmula:- Altera disposição do Parágrafo Único da Lei nº. 134/07, de 31/07/2007, que trata do sistema de incentivos previstos na Lei nº 09/02, de 25/03/02, à Empresa Polo Sul Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e dá outras providências. A CÂMARA ESTADO DO PREFEITO SEGUINTE:- MUNICIPAL PARANÁ, MUNICIPAL, DE APUCARANA, APROVOU E EU SANCIONO A L E I Art. 1 ° - O parágrafo Único da Lei nº. 134/07, de 31 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:- "Parágrafo Única:- O imóvel que trata o Artigo 1 º é constituído pelo Lote 5/6-A da quadra OI, situado no parque Industrial Danilo Romano Berté, com área de 1.020,00 m2 (hum mil e vinte metro~ropriedade do Município." Art. 2º - Ficam inalteradas as demais dj,sposições da Lei nº. 134/0~ de 31/07/2007. Art. 3º - Revogam-se as disposições' em contrário, entrando esta Lekern vigor na data de sua publicação. Olivein Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161