| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Jornal Trihuna doNorte ; Edição •1f:6: ~ ~ ,R/íó2J/ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 274/201 I Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de até R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. I º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de até R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana I 0.302.0076.1.058.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................................. 20.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalacões ............................................................................................. 50.000,00 Total. ................................................................................................................................................ 70.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão dotações de igual valor do Orçamento vigente. a sab 03. Autarquia Municipal de Saúde de Aoucarana 03.01 -Autarquia Municipal de Saúde de Aoucarana I0.302.0076.2.100.000- UPA- Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (499) 4.4.90.51.00-0bras e Instalações ........................................................................................ 50.000,00 (501) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .......................................................... 20.000,00 Total ................................................................................................................................................. 70.000,00 Art. 3º - Fica ainda, consonân · com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas ai rações das Leis ºs 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/ 009, e pela Lei 0/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2 11 ). Art. 4° - Revo sua publicação. ·o, entrando esta Lei em vigor na data de bro de201 I. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643· 1161