| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2012 |
| Date | 2012-01-20 |
| Ementa | ALTERA NUMERO DE NIVEIS DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI 68/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 5/2012 Jornal Tribuna do Norte - Ediçfu?nll(é40~ De_@o<Dll~ Súmula:- Altera número de Níveis de Vencimentos previstos na Lei 068/97, de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira da Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Estabelece como nível de vencimento do cargo de Médico, para o Programa Saúde da Família, criado pela Lei 019/06, de 01.03.06, o Nível 163 do Anexo I da Lei 068/97. Art. 2°. Estabelece como nível de vencimento do cargo de Médico, criado pela Lei 068/06, de 15.08.97, o Nível 113 do Anexo Ida Lei 068/97. Art. 3°. Estabelece como nível de vencimento do cargo de Médico Regulador e de Médico Intensivista, criados no Anexo II na Lei ·68/97 pela Lei 073/06, de 01.03.06, o Nível 117 do Anexo I da Lei 068/97 . . Art. 4°. Estabelece o Nível 110 como nível de vencimento do cargo de Médico Plantonista e de Médico Plantonista Pediatra, do Grupo 02 do Anexo II da Lei 68/97, modificado pela Lei 138/03, de 31.10.03. Art. 5°. Estabelece o Nível 134 como nível de vencimento do cargo de Médico Ginecologista/Obstetra e do cargo de Médico Neurologista, integrantes do Grupo 01 do Anexo II da Lei 68/97, modificado pelas Leis 241/07, de 03.12.07 e 158/10, de 30.07.10. Art. 6°. Estabelece o Nível 107 como nível de vencimento do cargo de Enfermeiro e do cargo de Enfermeiro com Especialização em Saúde Mental, integrantes do Grupo O 1 do Anexo II da Lei 68/97, modificado pelas Leis 138/03, de 31.10.03 e 158/10, de 30.07.10. - Art. 7°. Estabelece o Nível 19'6 como nível de vêncimento do cargo de Contador, do Grupo 01 do Anexo II da LJi 68/97, modificado p~la Lei 138/03, de 31.10.03. Art. 8°. Revogam-se as disposições e 01.01.12. de janeiro de 2012. Vida Sim- Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA c.lo,u,~