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norma nº 4/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-01-20
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECIDO PELA LEI 068/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 004/2012 
Súmula:- Cria cargos no Quadro Permanente da Autarquia 
Municipal de Saúde, estabelecido pela Lei 068/97 e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. Altera para 10 (dez) o número de vagas do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante 
no Grupo 01 do Anexo II da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/03, de 
31.10.03. 
Art. 2°. Altera para 40 (quarenta) o número de vagas do cargo de ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, constante do Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada 
pela Lei 073/06, de 29.05.06. 
Art. 3°. Altera para 60 (sessenta) o número de vagas do cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, constante do Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada 
pela Lei 073/06, de 29.05.06. 
Art. 4°. Fica criado no Grupo 01 do Anexo II, da Lei 068/97, de 15.08.97, os cargos de 
ADVOGADO, ENGENHEIRO CIVIL e MÉDICO PEDIATRA conforme 
especificado a seguir: 
ANEXOU 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR- GOP 
GRUPO 01 
CARGO NÍVEL VAGAS 
JORNADA I REQUISITOS PARA 
SEMANAL DE PROVIMENTO 
TRABALHO 
Advogado 106 05 
Nível Superior em Direito e Registro no 
Conselho Regional da categoria - 
30 1 OAB/PR 
Engenheiro Civil 106 02 
Nível Superior em Engenharia e 
30 1 Registro no Conselho Regional da 
categoria - CREA/PR 
Medido Pediatra 134 20 
Nível Superior em Medicina, 
Certificado de Especialização e/ou 
Aperfeiçoamento na área e Registro no 
20 1 Conselho Regional de Medicina/PR 
Vida Sim - DrogafNão! 
Denúncias ou sugestões para d Segurança Pública 
• 1 
L,gu, para 0800-~ l\l"UCARANA 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 5°. Revogam-se 
01.01.12. 
em contrário, ~trando esta Lei em vigor a partir de 
O de janeiro de 2012 . 
• 
• 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA 
cu-~ 

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