| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-01-20 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECIDO PELA LEI 068/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 004/2012 Súmula:- Cria cargos no Quadro Permanente da Autarquia Municipal de Saúde, estabelecido pela Lei 068/97 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Altera para 10 (dez) o número de vagas do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante no Grupo 01 do Anexo II da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/03, de 31.10.03. Art. 2°. Altera para 40 (quarenta) o número de vagas do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, constante do Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 073/06, de 29.05.06. Art. 3°. Altera para 60 (sessenta) o número de vagas do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, constante do Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 073/06, de 29.05.06. Art. 4°. Fica criado no Grupo 01 do Anexo II, da Lei 068/97, de 15.08.97, os cargos de ADVOGADO, ENGENHEIRO CIVIL e MÉDICO PEDIATRA conforme especificado a seguir: ANEXOU GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR- GOP GRUPO 01 CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA I REQUISITOS PARA SEMANAL DE PROVIMENTO TRABALHO Advogado 106 05 Nível Superior em Direito e Registro no Conselho Regional da categoria - 30 1 OAB/PR Engenheiro Civil 106 02 Nível Superior em Engenharia e 30 1 Registro no Conselho Regional da categoria - CREA/PR Medido Pediatra 134 20 Nível Superior em Medicina, Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento na área e Registro no 20 1 Conselho Regional de Medicina/PR Vida Sim - DrogafNão! Denúncias ou sugestões para d Segurança Pública • 1 L,gu, para 0800-~ l\l"UCARANA Ci'4,lg~ •• __. &' Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 5°. Revogam-se 01.01.12. em contrário, ~trando esta Lei em vigor a partir de O de janeiro de 2012 . • • Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA cu-~