| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1999 |
| Date | 1999-04-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto do Cego de Apucarana, com sede neste município. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº 013/99 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, com sede neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ROBERTO BUENO DOS SANTOS E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica por força desta Lei, declarado de Utilidade pública o “INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA”, com sede à rua Nagib Daher, 931, neste Município. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14 dias do mês de abril de 1.999 CARLOS ROBERTO SCARPELINI Prefeito Municipal