| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2012 |
| Date | 2012-03-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6295 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 40/2012 Súmula:- Altera disposições do Parágrafo Único, do Artigo 1 º da Lei nº l 51 /2008, de 26 de julho de 2008, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA ESTADO DO PREFEITO SEGUINTE:- MUNICIPAL DE APUCARANA, PARANÁ, APROVOU E EU, MUNICIPAL, SANCIONO A L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alteração do Parágrafo Único, do Artigo 1 º da Lei nº 151/2008, de 26 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:- "Art. 1° - ... Parágrafo Único - Os imóveis de que trata este Artigo, são constituídos pelos Lotes 01, com 7. 766,25 m2 e 02 com 7.403,40 m2 , ambos da Quadra 01, perfazendo uma área total de 15.169,25 m2 (quinze mil, cento e sessenta e nove metros e vinte e cinco decímetros quadrados), resultantes da subdivisão do Lote 93-100-1/A, Gleba Nova Ucrânia, situados no Parque Industrial Zona Sul - Galan, de propriedade do M unictpto". Art. 2º - Permanecem inalteradas as _,,.déniais dis~ões constantes da Lei nº 151/2008, de 26/07/2008. Art. 3° - Revogam-se as disposjções em contrário; entrando ~ta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161