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norma nº 40/2012

Tipo Lei
Número / Ano 40 / 2012
Date 2012-03-09
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 40/2012 
Súmula:- Altera disposições do Parágrafo Único, do 
Artigo 1 º da Lei nº l 51 /2008, de 26 de julho de 
2008, conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA 
ESTADO DO 
PREFEITO 
SEGUINTE:- 
MUNICIPAL DE APUCARANA, 
PARANÁ, APROVOU E EU, 
MUNICIPAL, SANCIONO A 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alteração do Parágrafo Único, 
do Artigo 1 º da Lei nº 151/2008, de 26 de julho de 2008, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:- 
"Art. 1° - ... 
Parágrafo Único - Os imóveis de que trata este Artigo, são constituídos pelos 
Lotes 01, com 7. 766,25 m2 e 02 com 7.403,40 m2
, ambos da Quadra 01, perfazendo 
uma área total de 15.169,25 m2 (quinze mil, cento e sessenta e nove metros e vinte 
e cinco decímetros quadrados), resultantes da subdivisão do Lote 93-100-1/A, 
Gleba Nova Ucrânia, situados no Parque Industrial Zona Sul - Galan, de 
propriedade do M unictpto". 
Art. 2º - Permanecem inalteradas as _,,.déniais dis~ões constantes da Lei nº 151/2008, de 
26/07/2008. 
Art. 3° - Revogam-se as disposjções em contrário; entrando ~ta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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