| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2012 |
| Date | 2012-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6299 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
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Jornal Tribuna do Norte
Edição n~ .3Q~
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L E I Nº. 18/2012
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas
no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:-
12. Autarquia de Educação
12.01 - Autarquia de Educittão
12.365.0072.2.010.000-Atendimento a Educação Infantil
Fonte de Recursos: 1104 - 25%
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria J
TOTAL j 40.000,00
40.000,00
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12. Autarquia de Educação
12.01 - Autarquia de Educação
12.361.0072.2.017.000 -Transoorte Escolar
Fonte de Recursos: 1104-25%
(694) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção ............................................................. 1 40.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................ j 40.000,00
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações · º.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/2011, ~ · de Diretrizes entárias para o exercício de
2012).
data de sua publicação.
17 de fevereiro de 2012.
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