| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2012 |
| Date | 2012-02-17 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 242/2009, DE 30.12.09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 16/2012 Jornal Tribuna do Norte · ~~ãon~G-3of De/ 0~/1 a> Súmula:- Altera disposições da Lei 242/2009, de 30.12.09 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1°- Os Anexos 1, n e III da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, passam a vigorar com a redação dada por esta lei. Art. 2° - Revogam-se as disposi :ando esta lei em vigor a partir de 01/02/12. Vida Sim - Drogas Não! Denúndas ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira RDsa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ANEXOI AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 01. DIRETORIA EXECUTIVA Diretor Presidente Diretor de Administração Geral 02. CONSELHO FISCAL Membros efetivos conforme esoecificado na lei 03. CONSELHO DELIBERATIVO Membros efetivos conforme especificado na lei 04. SECRETARIA ESPECIAL DE ENSINO SUPERIOR Departamento de Capacitação e Educação Continuada Assessoria Executiva Departamento do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB Assessoria Executiva Supervisão de Educação Digital Coordenadoria de Projetos Comunitários Assessoria Executiva Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais - Ensino Superior 05. SUPERINTENDENCIA GERAL DE EDUCAÇÃO Assessoria Executiva Departamento de Ensino Supervisão de Programas de Formação Coordenadoria de Projetos Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais Assessoria Executiva Diretoria Geral Pedagógica Assessoria Executiva Departamento de Ensino Assessoria Executiva - - a) Supervisão de Educação Fundamental - Anos Iniciais Supervisão de Educação Fundamental - Anos Finais Coordenação do Programa de Comunicação e Expressão Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE I Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE II Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE m Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE [V Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE I Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE II Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE Ili Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE IV Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE V Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE VI Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE VU Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE VIII Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar- UNIDADE IX Supervisor de Educação Especial Assessoria Executiva do Programa de Assistência ao Escolar Departamento de Educação Física Assessoria Executiva Departamento Pedazõzíco dos Centros Municipais de Educação Infantil Assessoria Executiva Coordenadoria de Centro de Educação Infantil- UNlDADE I Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE II Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE III Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE IV Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE V Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VI Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VU Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNlDADE VUI Departamento Operacional dos Centros Municipais de Educação Infantil Assessoria Executiva 06. SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES Assessoria Executiva Diretoria Geral de Administração e Finanças Assessoria Executiva de Administração Assessoria Executiva de Finanças Coordenadoria de Tesouraria Assessoria Executiva Departamento de Compras e Licitação Assessoria Executiva Supervisão de Compras Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança,i'ÍÍblica Ligue para 0800-643-1161 APUCARAN/\ CUok~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Coordenador da Frota de Transporte de Escolares Assessoria Executiva Diretoria Geral de Proietos Assessoria Executiva Diretoria Geral de Enzenharia Assessoria Executiva Supervisão de Edificações de Escolas Assessoria Executiva Coordenadoria de Edificas.ões Supervisão de Edificacões de Centros Municipais de Educas.ão Infantil Assessoria Executiva Departamento de Manutencão Geral dos Prédios Escolares Assessoria Executiva 07. SUPERINTENDÊNCIA DE NUTRIÇÃO ESCOLAR Assessoria Executiva Supervisão da Central de Abastecimento da Alimenta_ç_ão Escolar Supervisão de Logística _e Suprimento das Escolas Munici_1J_ais Coordenadoria de Manutenção Supervisão de Logística e Suprimento dos Centros Municipais de Educa_ç_ão Infantil Coordenadoria de Manuten_ç_ão Supervisão de _Articula_ç_ão com Produtores Rurais Assessoria Executiva Vida Sim - Drogas Não! Denúndas ou sugestões para a Segurança Públí Ligue para 0800-643-1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira PDsa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ANEXO II AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO nº de vazas Símbolo Diretor Presidente 01 Sem ônus Diretor de Administração Geral 01 Sem ônus Secretário Especial de Ensino Superior 01 CC-SUB Diretor do Departamento de Capacitação e Educação Continuada 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor do Departamento do Pólo da Universidade Aberta do 01 Brasil-UAB CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor de Educação Digital 01 CC-04 Coordenador de Projetos Comunitários 01 CC-05 Assessoria Executiva 01 CC-06 Coordenador de Articulação de Projetos Interinstitucionais - Ensino 01 CC-05 Superior Superintendente Geral de Educação 01 CC-01 Assessoria Executiva 01 CC-06 Diretor do Deoartamento de Ensino 01 CC-03 Supervisor de Programas de Formação 01 CC-04 Coordenador de Projetos 01 CC-05 Coordenador de Articulação de Projetos lnterinstitucionais OI CC-05 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral Pedazõaíco 01 CC-02 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor do Departamento de Ensino 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor de Educação Fundamental - Anos Iniciais 01 CC-04 Supervisor de Educação Fundamental - Anos Finais 01 CC-04 Coordenador do Programa de Comunicação e Expressão 01 CC-05 Assessor Executivo do Programa de Comunicação e Expressão 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE I 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE II 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte 1- UNIDADE III 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE IV 01 CC-06 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE I 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE II 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE III 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE IV 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE V 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE VI 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE VII 01 _ CC-04 Ligue para 0800-643-1161 - Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE VIII 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE IX OI CC-04 Supervisor de Educação Especial 01 CC-04 Assessor Executivo do Programa de Assistência ao Escolar 01 CC-06 Diretor do Departamento de Educacão Física OI CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor do Departamento Pedagógico dos Centros Municipais de OI Educação Infantil CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE I 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE II 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE m 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE IV 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE V 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VI 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VII 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VIII 01 CC-05 Diretor do Departamento Operacional dos Centros Municipais de OI Educação Infantil CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Superintendente de Operações 01 CC-01 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral de Administração e Finanças 01 CC-02 Assessor Executivo de Administração 01 CC-06 Assessor Executivo de Finanças 01 CC-06 Coordenador de Tesouraria 01 CC-05 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor do Departamento de Compras e Licitação 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor de Compras OI CC-04 Departamento de Transporte Escolar OI CC-03 Supervisor de Transporte de Escolares OI CC-04 Coordenador da Frota de Transporte de Escolares OI CC-05 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral de Projetos OI CC-02 Assessor Executivo OI CC-06 Diretor Geral de Engenharia 01 CC-02 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor de Edificações de Escolas OI CC-04 Assessor Executivo OI CC-06 Coordenador de Edificações 01 CC-05 Supervisor de Edificações de Centros Municipais de Educação 01 CC-04 Infantil Assessor Executivo OI CC-06 Coordenador de Edificações 01 ,reu\C-05 t r! -1 _ ,,,..~ _ __ .•••• -.r- I Ligue para 0800-643-1161 - - < , .. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Diretor do Departamento de Manutenção Geral dos Prédios Escolares Assessor Executivo de Diretoria Superintendente de Nutricão Escolar Assessor Executivo Sug~rvisor da Central de Abastecimento da Alimenta_ç_ão Escolar Supervisor de Logística e Suprimento das Escolas Municigais Coordenador de Manuten_ç_ão Supervisor de Logística e Suprimento dos Centros Municipais de Educa_ç_ão Infantil Coordenador de Manutenção Supervisor de Articula_ç_ão com Produtores Rurais Assessor Executivo 01 CC-03 01 CC-06 OI CC-01 01 CC-06 01 CC-04 01 CC-04 01 CC-05 01 CC-04 01 CC-05 01 CC-04 01 CC-06 Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 '· . . Prefeitura do Município de Apucarana Centro Clvico .bsé de Oliveira R.osa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ANEXOID TABELA DE VALORES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO • - NIVEL R$ CC-01 5.200,00 CC-02 4.000,00 CC-03 3.300,00 CC-04 2.250,00 CC-05 1.700,00 CC-06 1.200,00 • - Vida Sim - Drogas Não! Denúndas ou sugestões para a Segurança Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA ruua~