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norma nº 16/2012

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 2012
Date 2012-02-17
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 242/2009, DE 30.12.09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 16/2012 
Jornal Tribuna do Norte 
· ~~ãon~G-3of 
De/ 0~/1 a> Súmula:- Altera disposições da Lei 242/2009, de 30.12.09 e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 1°- Os Anexos 1, n e III da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, passam a vigorar com a 
redação dada por esta lei. 
Art. 2° - Revogam-se as disposi :ando esta lei em vigor a partir de 01/02/12. 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúndas ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira RDsa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
ANEXOI 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 
01. DIRETORIA EXECUTIVA 
Diretor Presidente 
Diretor de Administração Geral 
02. CONSELHO FISCAL 
Membros efetivos conforme esoecificado na lei 
03. CONSELHO DELIBERATIVO 
Membros efetivos conforme especificado na lei 
04. SECRETARIA ESPECIAL DE ENSINO SUPERIOR 
Departamento de Capacitação e Educação Continuada 
Assessoria Executiva 
Departamento do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 
Assessoria Executiva 
Supervisão de Educação Digital 
Coordenadoria de Projetos Comunitários 
Assessoria Executiva 
Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais - Ensino Superior 
05. SUPERINTENDENCIA GERAL DE EDUCAÇÃO 
Assessoria Executiva 
Departamento de Ensino 
Supervisão de Programas de Formação 
Coordenadoria de Projetos 
Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais 
Assessoria Executiva 
Diretoria Geral Pedagógica 
Assessoria Executiva 
Departamento de Ensino 
Assessoria Executiva 
- - a) 
Supervisão de Educação Fundamental - Anos Iniciais 
Supervisão de Educação Fundamental - Anos Finais 
Coordenação do Programa de Comunicação e Expressão 
Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE I 
Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE II 
Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE m 
Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE [V 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE I 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE II 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE Ili 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE IV 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE V 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE VI 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE VU 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE VIII 
Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar- UNIDADE IX 
Supervisor de Educação Especial 
Assessoria Executiva do Programa de Assistência ao Escolar 
Departamento de Educação Física 
Assessoria Executiva 
Departamento Pedazõzíco dos Centros Municipais de Educação Infantil 
Assessoria Executiva 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil- UNlDADE I 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE II 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE III 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE IV 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE V 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VI 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VU 
Coordenadoria de Centro de Educação Infantil - UNlDADE VUI 
Departamento Operacional dos Centros Municipais de Educação Infantil 
Assessoria Executiva 
06. SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES 
Assessoria Executiva 
Diretoria Geral de Administração e Finanças 
Assessoria Executiva de Administração 
Assessoria Executiva de Finanças 
Coordenadoria de Tesouraria 
Assessoria Executiva 
Departamento de Compras e Licitação 
Assessoria Executiva 
Supervisão de Compras 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança,i'ÍÍblica 
Ligue para 0800-643-1161 APUCARAN/\ 
CUok~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Coordenador da Frota de Transporte de Escolares 
Assessoria Executiva 
Diretoria Geral de Proietos 
Assessoria Executiva 
Diretoria Geral de Enzenharia 
Assessoria Executiva 
Supervisão de Edificações de Escolas 
Assessoria Executiva 
Coordenadoria de Edificas.ões 
Supervisão de Edificacões de Centros Municipais de Educas.ão Infantil 
Assessoria Executiva 
Departamento de Manutencão Geral dos Prédios Escolares 
Assessoria Executiva 
07. SUPERINTENDÊNCIA DE NUTRIÇÃO ESCOLAR 
Assessoria Executiva 
Supervisão da Central de Abastecimento da Alimenta_ç_ão Escolar 
Supervisão de Logística _e Suprimento das Escolas Munici_1J_ais 
Coordenadoria de Manutenção 
Supervisão de Logística e Suprimento dos Centros Municipais de Educa_ç_ão Infantil 
Coordenadoria de Manuten_ç_ão 
Supervisão de _Articula_ç_ão com Produtores Rurais 
Assessoria Executiva 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúndas ou sugestões para a Segurança Públí 
Ligue para 0800-643-1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira PDsa nº 25 - CEP 86800-235 
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ANEXO II 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO nº de vazas Símbolo 
Diretor Presidente 01 Sem ônus 
Diretor de Administração Geral 01 Sem ônus 
Secretário Especial de Ensino Superior 01 CC-SUB 
Diretor do Departamento de Capacitação e Educação Continuada 01 CC-03 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Diretor do Departamento do Pólo da Universidade Aberta do 01 
Brasil-UAB CC-03 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Supervisor de Educação Digital 01 CC-04 
Coordenador de Projetos Comunitários 01 CC-05 
Assessoria Executiva 01 CC-06 
Coordenador de Articulação de Projetos Interinstitucionais - Ensino 01 CC-05 
Superior 
Superintendente Geral de Educação 01 CC-01 
Assessoria Executiva 01 CC-06 
Diretor do Deoartamento de Ensino 01 CC-03 
Supervisor de Programas de Formação 01 CC-04 
Coordenador de Projetos 01 CC-05 
Coordenador de Articulação de Projetos lnterinstitucionais OI CC-05 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Diretor Geral Pedazõaíco 01 CC-02 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Diretor do Departamento de Ensino 01 CC-03 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Supervisor de Educação Fundamental - Anos Iniciais 01 CC-04 
Supervisor de Educação Fundamental - Anos Finais 01 CC-04 
Coordenador do Programa de Comunicação e Expressão 01 CC-05 
Assessor Executivo do Programa de Comunicação e Expressão 01 CC-06 
Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE I 01 CC-06 
Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE II 01 CC-06 
Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte 1- UNIDADE III 01 CC-06 
Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE IV 01 CC-06 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE I 01 CC-04 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE II 01 CC-04 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE III 01 CC-04 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE IV 01 CC-04 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE V 01 CC-04 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE VI 01 CC-04 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE VII 01 _ CC-04 
Ligue para 0800-643-1161 
- 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE VIII 01 CC-04 
Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE IX OI CC-04 
Supervisor de Educação Especial 01 CC-04 
Assessor Executivo do Programa de Assistência ao Escolar 01 CC-06 
Diretor do Departamento de Educacão Física OI CC-03 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Diretor do Departamento Pedagógico dos Centros Municipais de OI 
Educação Infantil CC-03 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE I 01 CC-05 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE II 01 CC-05 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE m 01 CC-05 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE IV 01 CC-05 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE V 01 CC-05 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VI 01 CC-05 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VII 01 CC-05 
Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE VIII 01 CC-05 
Diretor do Departamento Operacional dos Centros Municipais de OI 
Educação Infantil CC-03 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Superintendente de Operações 01 CC-01 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Diretor Geral de Administração e Finanças 01 CC-02 
Assessor Executivo de Administração 01 CC-06 
Assessor Executivo de Finanças 01 CC-06 
Coordenador de Tesouraria 01 CC-05 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Diretor do Departamento de Compras e Licitação 01 CC-03 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Supervisor de Compras OI CC-04 
Departamento de Transporte Escolar OI CC-03 
Supervisor de Transporte de Escolares OI CC-04 
Coordenador da Frota de Transporte de Escolares OI CC-05 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Diretor Geral de Projetos OI CC-02 
Assessor Executivo OI CC-06 
Diretor Geral de Engenharia 01 CC-02 
Assessor Executivo 01 CC-06 
Supervisor de Edificações de Escolas OI CC-04 
Assessor Executivo OI CC-06 
Coordenador de Edificações 01 CC-05 
Supervisor de Edificações de Centros Municipais de Educação 01 CC-04 
Infantil 
Assessor Executivo OI CC-06 
Coordenador de Edificações 01 
,reu\C-05 t r! -1 _ ,,,..~ _ __ .•••• -.r- I 
Ligue para 0800-643-1161 - - 
< 
, .. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Diretor do Departamento de Manutenção Geral dos Prédios 
Escolares 
Assessor Executivo de Diretoria 
Superintendente de Nutricão Escolar 
Assessor Executivo 
Sug~rvisor da Central de Abastecimento da Alimenta_ç_ão Escolar 
Supervisor de Logística e Suprimento das Escolas Municigais 
Coordenador de Manuten_ç_ão 
Supervisor de Logística e Suprimento dos Centros Municipais de 
Educa_ç_ão Infantil 
Coordenador de Manutenção 
Supervisor de Articula_ç_ão com Produtores Rurais 
Assessor Executivo 
01 CC-03 
01 CC-06 
OI CC-01 
01 CC-06 
01 CC-04 
01 CC-04 
01 CC-05 
01 CC-04 
01 CC-05 
01 CC-04 
01 CC-06 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
'· . . 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Clvico .bsé de Oliveira R.osa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
ANEXOID 
TABELA DE VALORES 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
• 
- 
NIVEL R$ 
CC-01 5.200,00 
CC-02 4.000,00 
CC-03 3.300,00 
CC-04 2.250,00 
CC-05 1.700,00 
CC-06 1.200,00 
• 
- 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúndas ou sugestões para a Segurança 
Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA 
ruua~ 

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