| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2012 |
| Date | 2012-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 485.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna do Norte ~ Ediçjo n~ p.$Ji : PetJ:'7Õ~l/óV;;...- __ = L E I Nº 20/2012 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autoriz.ado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 201 1, como especifica: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 -Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 10.301.0055.1.066.000- Centro da Visão Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente................................................................ 1 350.000,00 Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente................................................................ 1 135.000,00 Total .............................................................................................................................................. J 485.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 -Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 10.122.0048.2.102.000- Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (279) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .......................................... 1 350.000,00 10.302.0054.2.072.000 - Ações Estratêaícas Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (397) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ........................................... 1 67.500,00 10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e outros componentes Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade ( 400) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .......................................... 1 67.500,00 Total......................................................................................................................................... 1 485.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei o Executivo Municipal autoriz.ado a promover as devidas alterações das Leis nºs 233/2009, 23/12/20 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, e pela Lei nº. 138/2011 de 19/07/2011 ( i de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012). Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Seguran Ligue para 0800-643- 1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira P.osa nº 25 - CEP 86800-235 sua publicação . • - • Vida Sim - Drogas NãD Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161