| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2012 |
| Date | 2012-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 45/2012 Súmula:- Autoriz.a a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 84.150,00 ( oitenta e quatro mil, cento e cinquenta reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autoriz.ado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 84.150,00 (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:- 12. Autarquia de Educação 12.01 - Autarauía de Educação 12.363.0015.2.081.000 - Centro de Estudos Tecnoleaicos Fonte de Recursos: 1001- Recursos do Tesouro <Descentralizados) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil... ................................................................ 69.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ....................................................................................... 15.150,00 TOTAL ........................... _ ........................... _. ........................................... _ ....................................... 84.150,00 Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 12. Autarquia de Educação 12.01 - Autarquia de Educação 12.361.0072.1.013.000 - Obras e instalações em unidades escolares Fonte de Recursos: 1001- Recursos do Tesouro (Descentralizados) (680) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ ...................................................................... ! 84.150,00 TOTAL ................................................................... _. .. _,..................................................................... 1 84.150,00 Art. 3º - Fica ainda, em conso • eia o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autoriz.ado a promover as devidas alteraçõ das Leis nº.s 3/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/2011, ei de Diretrizes Orç entárias para o exercício de 2012). Art. 4°. Revogam-se as data de sua publicação. do esta Lei em vigor na Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestão para a Segurança Publica Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA CUM4~