| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.844,72 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6332 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - C~ 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 67/2012 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 2.844,72 (Dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI:- Art. 1º - Fica o executivo municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.844, 72 (Dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 265/11, de 20 de dezembro de 2011 ), como especifica: 03. Aotarauia Municipal de Saúde de Anucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 10.301.0055.1.066.000 - Centro da Visão Fonte de Recursos: 36494 -Aparelhamento Oftalmolõaíco (I 5807) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente................................................... 1 2.844,72 Total ............................. .... .................................... ........................ ... ............................ ....... ........... 1 2.844,72 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado o superávit financeiro em 31/12/2011 da Fonte 494, nos termos do artigo 43 § 1° Ida Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3° - Fica ainda, em con ' · com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas altera s das Leis n . 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/20 , e pela Lei nº. 1.., /2011, de 19/07/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 . Art. 4° - Revog "·o, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. ril de 2012. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161