| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-01-20 |
| Ementa | REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, COMO ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Civico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2012 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o contrato de repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e lazer na cidade, como especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o contrato de repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e lazer na cidade Art. 2" Tendo como finalidade o contrato a transferência de recursos financeiros da União para a execução de implantação de academias de ginástica ao ar livre no Município. PARÁGRAFO ÚNICO - A União transferirá ao Município o valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e como contrapartida o Município alocará ao contrato o valor de R$ 8.500,00(oitomil e quinhentosreais). Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativoem vigor na data de suapublicação. Sala das sessões, 20 de janeiro de 2012. Jmsslal