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norma nº 1/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-01-20
EmentaREFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, COMO ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Civico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2012
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
SÚMULA: REFERENDA o contrato de repasse que entre si
celebram a união, por intermédio do Ministério do Esporte,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de
Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e lazer
na cidade, como especifica.
Art. 1° - Fica REFERENDADO o contrato de repasse que entre si celebram a
união, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Apucarana, objetivando a execução do programa esporte e
lazer na cidade
Art. 2" Tendo como finalidade o contrato a transferência de recursos financeiros
da União para a execução de implantação de academias de ginástica ao ar livre no
Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - A União transferirá ao Município o valor de R$
97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e como contrapartida o Município
alocará ao contrato o valor de R$ 8.500,00(oitomil e quinhentosreais).
Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativoem vigor na data de suapublicação.
Sala das sessões, 20 de janeiro de 2012.
Jmsslal

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