| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2012 |
| Date | 2012-02-17 |
| Ementa | REFERENDA ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2012. DEFINE O ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E/OU INATIVOS E/OU PENSIONISTAS E/OU DIRIGENTES/DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cfvico José de Oliveira Rosa. 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-maU: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.prJeg.br DECRETO LEGISLATIVO N°. 0212012 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o acordo de cooperação 01/2012. Defme o acordo de cooperação que entre si celebram a Prefeitura Municipal de ApucaranalPr. e a Caixa Econômica Federal para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos servidores efetivos ativos e/ou inativos e/ou pensionistas e/ou dirigentes/diretores da Prefeitura Municipal de Apucarana-Pr., como especifica. Art. .0 - Fica REFERENDADO o acordo de cooperação 01;2012. Define o acordo de cooperação que entre si celebram a Prefeitura Municipal de ApucaranalPr. e a Caixa Econômica Federal para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos servidores efetivos ativos elou inativos elou pensionistas e/ou dirigentes/diretores da Prefeitura Municipal de Apucarana-Pr.. PARÁGRAFO ÚNICO - O objeto do acordo e estabelecer condições especiais e procedimentos em favor de servidores públicos do Município compreendendo os órgãos da Administração Direta e Indireta. Art. 2° - O prazo de vigência do presente termo de acordo é de 60 (sessenta meses). Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicaçâo. Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2012. Alcides Ramos PRESIDENTE Jmsslal