| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 267/11, DE 23/12/11 E DA LEI 16/2012, DE 17/02/12, QUE TRATAM DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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! Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - cs=> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 78/2012 Súmula:- Altera disposição da Lei 267/11, de 23/12/11 e da Lei 16/2012, de 17/02/12, que tratam do Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e da Autarquia Municipal da Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Transfere a Secretaria Especial de Ensino Superior da Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal de Educação - AME, estabelecida pela Lei 242/2009 com as modificações da Lei 016/2012, de 17/02/2012, para a Estrutura da Prefeitura do Município de Apucarana, criada pela Lei 267/2011, de 23/12/11. Art. 2°. Exclui do Anexo I da Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal de Educação - AME, o item 04 e suas unidades vinculadas, referente à Secretaria Especial de Ensino Superior e o Departamento do Ensino; a Supervisão de Programas de Formação; a Coordenadoria de Projetos; a Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais e a Assessoria Executiva constantes no item 05. Art. 3°. Exclui do Anexo II da Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal de Educação -AME, os cargos conforme especificado abaixo: Secretário Especial de Ensino Superior - CC-SUB Diretor do Departamento de Capacitação e Educação Continuada - CC-03 Assessor Executivo - CC-06 Diretor do Departamento do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB - CC-03 Assessor Executivo - CC-06 Supervisor de Educação Digital - CC-04 Coordenador de Projetos Comunitários - CC-05 Assessor Executivo - CC-06 Coordenador de Articulação de Projetos lnterinstitucionais - Ensino Superior - CC-05 Diretor do Departamento de Ensino - CC-03 Supervisor de Programas de Formação - CC-04 Coordenador de Projetos - CC-05 Coordenador de Articulação de Pr()jetos Interinj Assessor Executivo - CC-06 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 4°. Inclui no item 01 do Anexo Ida Lei 267/2011, referente ao Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana, conforme abaixo estabelecido: 1.36 Secretaria Especial de Ensino Superior 1.37 Departamento de Capacitação e Educação Continuada 1.38 Assessoria Executiva 1.39 Departamento do Pólo da Universidade Aberta do Brasil- UAB 1.40 Assessoria Executiva 1.41 Supervisão de Educação Digital 1.42 Coordenadoria de Projetos Comunitários 1.43 Assessoria Executiva 1.44 Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais - Ensino Superior 1.45 Deoartamento de Ensino 1.46 Supervisão de Programas de Formação 1.47 Coordenadoria de Projetos 1.48 Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais 1.49 Assessoria Executiva Art. 5°. Inclui no item 01 do Anexo II da Lei 267/2011, referente a Estrutura dos Cargos no Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana, conforme abaixo estabelecido: 01. GABINETE DO PREFEITO SIMBOLO QUANTIDADE Secretário Especial de Ensino Superior CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Capacitação e Educação CC-03 01 Continuada Assessor Executivo CC-06 01 Diretor do Departamento do Pólo da Universidade CC-03 01 Aberta do Brasil - UAB Assessor Executivo CC-06 01 Supervisor de Educação Digital CC-04 01 Coordenador de Projetos Comunitários CC-05 01 Assessor Executivo CC-06 01 Coordenador de Articulação de Projetos CC-05 01 Interinstitucionais - Ensino Superior Diretor do Departamento de Ensino CC-03 01 Supervisor de Programas de Formação CC-04 01 Coordenador de Projetos CC-03 01 Coordenador de Articulação de Projetos CC-05 01 Interinstitucionais Assessor Executivo CC-06 01 - ~ Ligue para 0800-643-1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 6°. Cria no Anexo Ida Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal de Educação - AME, estabelecida pela Lei 242/2009 com as modificações da Lei 016/2012, de 17.02.2012, a Assessoria Jurídica, diretamente vinculada à Superintendência Geral de Educação. Art.7°. Cria no Anexo II - Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal de Educação - AME, estabelecida pela Lei 242/2009 com as modificações da Lei 016/2012, de 17.02.2012, o cargo de Assessor Jurídico, conforme abaixo estabelecido: ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO NºDEVAGAS SÍMBOLO Assessor Jurídico 01 CC-03 Art.8°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de O 1 de abril de 2012. ---- Município de Apuc ( maio de 2012. Vida Sim - Drogas Não Denúncias 011 Sugestão para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-//6/ APUCARANA Cêdok~