| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º, DA LEI Nº. 6/2010, DE 30/01/2010, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/02, À EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6362 |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 85/2012 Súmula:- Altera disposição do Parágrafo Único do Art.1°, da Lei nº. 6/2010, de 30/01/2010, que trata do sistema de incentivos previstos na Lei nº 09/02, de 25/03/02, à Empresa Tinturaria Stratus Ltda., e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ, PREFEITO MUNICIPAL, SEGUINTE:- DE APUCARANA, APROVOU E EU SANCIONO A L E I Art. 1° - O parágrafo Único da Lei nº. 6/2010, de 30 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:- "Parágrafo Único:- O imóvel que se trata este artigo é constituído pelo Lote 80- E/80-FIREM-l l A, Gleba Nova Ukrania, com área de 7.029,50 m2 (sete mil e vinte e nove metros e cinquenta decímetros quadrados), de propriedade do Município de Apucarana. " Art. 2° - Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº. 6/2010, de 30 de janeiro de 2010. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário ~ , entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Municípié de Apuca , ..,m 21 de\maio de 2012. ( Vida Sim- Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161 Af'UCARANA C<do4&~