| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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,. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 91/2012 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), como especifica, e da outras providencias. Jornal Tribuna do Norte :Wç!2_n~ 0'365. De :JàJ N>S l ;b 1-:l) A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art, l° - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$-600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento para o exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 265/11 de 20 de dezembro de 2011 ), como segue: O 1- Poder Legislativo O 1.031 - Ação Legislativa O l.00 l.0 l.03 l.000l.2001- Manutenção das Atividades Legislativas 3. I.90.l l.00.0000-vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil R$- 280.000,00 3. l.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais R$- 150.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 170.000,00 TOTAL R$ -600.000.00 Art, 2º - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1 ° desta lei, são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder Legislativo a saber: O 1- Poder Legislativo O 1.031 - Ação Legislativa O l.00 l.0 1.031.0001.2001- Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.16.00.0000 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil R$- 50.000,00 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo R$-240.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações R$-230.000,00 4.4.90.52.00.0000 - Equip. e Material Permanente R$- 80.000,00 TOTAL R$-600.000,00 Art, 3° - Fica ainda em consonância com o artigo l O desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°233~/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e suas alterações e as devidas alterações na Lei nºl38/201 l (Lj>ídas Diretriz.es ~entárias para o exercício de 2012). Art, 4º - Revogam-se as dis publicação. do a presente Lei em vigor na data de sua e maio de 2012. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161