| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 101/2012 Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para o Grupo SOMA - Somando Amor pela lnf'ancia e Adolescência, conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art.1º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição ao Grupo SOMASomando Amor pela Infância e Adolescência - CNPJ nº. 73.415.739/0001-38, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando custear as despesas diversas de manutenção da entidade. Parágrafo Único - O valor especificado neste Artigo será pago em 02 parcelas mensais de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), nos meses de junho e julho de 2012. Art. 2º. O Grupo SOMA - Somando Amor pela lnf'ancia e Adolescência, beneficiário da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 28/2011, de 06 de outubro de 2011, e Instrução Normativa nº. 61/2011, de 01 de dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 · de dezembro de 2011). .-. Art. 4º. Revogam-se as disposiçõe publicação. o esta Lei em vigor na data de sua m 18\de junho de 2012. Vida Sim - Drogas Nõo Denúncias ou Sugestões pera a Segurança Pública Ligue psrs 0800-643-1161 ,AP .UC.I\KAN !A \ cu.ú-