| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 252/10, DE 30/12/ 2010, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 103/2012 Súmula:- Altera disposições do Parágrafo único do Artigo 1°, da Lei nº 252/10, de 30/12/2010, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1° - Parágrafo único do Artigo 1°, da Lei nº 252/10, de 30 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação» "Parágraf o Único - O imóvel de que trata este artigo é constituído pelo Lote 03/04-A, com área de 797,41 m2 (setecentos e noventa e sete metros e quarenta e um decímetros quadrados), Rua Aço, do Parque Industrial Zona Norte I, de propriedade do Município. ". Art. 2° - Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 252/10, de 30/12/2010. Art. 3° - Revogam-se as disposições em co publicação. o esta Lei em vigor na data de sua de junho de 2012. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161