| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2012 |
| Date | 2012-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 379.145,19 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 125/2012 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 379.145,19 (Trezentos e setenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- CONSIDERANDO OS ARTIGOS 40, 41 I, 42, 43 § 1º I E 46, DA LEI 4.320/64 DE 17/03/1964 E ARTIGO 4º II DA LEI Nº 265/11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011; LEI:- Art. 1 º - Fica o executivo municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3 79 .145, 19 (Trezentos e setenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 265/11, de 20 de dezembro de 2011), como especifica: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 10.303.0053.2.063.000-Farmácia Básica Fonte de Recursos: 06498 - Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ............................................. 1 379.145,19 Tota.1 ............................ ................ -..................................... .......................................................... 1 379.145,19 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado o superávit financeiro em 31/12/2011 da Fonte 498, nos termos do artigo 43 § 1 ° I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3° - Fica ainda, em co ância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alter s das Lei 0 .s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/20 , e pela Lei nº. 38/2011, de 19/07/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20 ). sua publicação. ário, entrando esta Lei em vigor na data de Munic , ~m 16 deljufho de 2012. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643- 1161 ......._,,ll.. .lc:= •.•...•. R,.....,_.. ....,.,A,,. Ci.,,d.,,o..d.., ect««coçOo