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norma nº 155/2012

Tipo Lei
Número / Ano 155 / 2012
Date 2012-08-10
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 56/2009 DE 18/03/2009 COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 155/2012 
Súmula:- Altera o Art. 1 ° da Lei nº 56/2009 de 18/03/2009 
como especifica e dá outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
L E I 
Art. 1º. 
Art. 2°. 
Altera a redação do art. 1° da lei nº 56/2009 de 18/03/2009, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 1". Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder, por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde, subvenção mensal no valor de R$ 4.900,00 
(quatro mil e novecentos reais), para o Projeto Renascer do Município de 
Apucarana- CNPJ nº 04.690. 77710001-86." 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Município def Apucarana, elJl 10 de agosto de 2012. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643- 1161 ...•.•• ,,L..JC::::.A.~,...,,, .•.•.•• 
C.Ld.cz.do. E.-dcecce,çOo 

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