| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2012 |
| Date | 2012-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 623.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº.174/2012 Súmula:- Autoriz.a o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 623.000,00 (Seiscentos e vinte e três mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autoriz.ado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 623.000,00 (Seiscentos e vinte e três mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, Ilda Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual), como segue: 03 - Autarquia Municioal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0048.2.102.000- Manutencão das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 02495- Atencão Básica (273) 3.3.90.30-Material de Consumo ................................................................................. 1 151.000,00 10.302.0054.2.072.000 -Acões Estratêzicas Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade (397) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica .................................................... 1 352.000,00 10.302.0054.2.059.000- SAMU (Service de Atendimento móvel de Ursência] - Federal Fonte de Recursos: 02496 -Atencão de Média e Alta Complexidade (391) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica ..................................................... 1 20.000,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal -- -- --- ---·-··- -- - - - -- Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (316) 3 .1.90.11 - Vencim.e V antazens Fixas - Pessoal Civil... ...... :···················:·········::·········· l 70.000,00 10.301.0071.2.068.000 - P ACS - Mente Comunitário de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (334) 3.1.90.11- Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ................................................ 1 30.000,00 TOTAL. ... ·- ·---·---··--··········-- ·--···--····- -·----··········-·····--··--·------ T 623.ooo,oo Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § l º, m da Lei 4.320/64 de l 7/03/1964, a saber: Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica CÂMARA MuNiê;, ~ ~ --~- r: - APUCARM/Af Vida Sim=Drogas Nõo E S T ,.:l, D O .. · f:'J A A tflef!.ÚffÍl!S ou ~ugestões para a Segurança Pública 1 _ .~t'Í ' 1 • ·' ' • 1 LigueparaOB00-643·1161 RECE6•C>C E~, <'f JOf Jq?,z.' , 1 . '• A. - . • ~ tl'I~- .•• -~ (.• ' . ..,_ _ _. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (265) 3 .1.90.11 - Vencim. E V antazens Fixas - Pessoal Civil ............................................. 40.000,00 (271) 3 .3 .90.14 - Diárias - Pessoal Civil... ............................................................................ 5.000,00 10.301.0071.2.021.000-NASF -Núcleo de Aooio a Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 -Atencão Básica (290) 3.3.90.36-Outros Servicos de Terceiros-P.Física ................................................... 15.000,00 10.301.0071.2.055.000- Estratêzía Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495- Ateneão Básica (298) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - INSS ..................................................................... 151.000,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 02495- Ateneão Básica (323) 3.3.90.30- Material de Consumo ................................................................................ 20.000,00 : (326) 3.3.90.36 -Outros Servicos de Terceiros - P.Física ................................................... 10.000,00 10.301.0071.2.076.000- Atendimento a Escola da Gestante Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (359) 3.1.90.11 - Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............................................. 10.000,00 10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Media e Alta Complexidade (404) 3.1.90.11- Vencim. E Vantazens Fixas-Pessoal Civil... .......................................... 50.000,00 (406) 3.1.90.13-Obrigações Patronais-INSS ..................................................................... 13.000,00 (414) 3.3.90.36-Ou:tros Serviços de Terceiros- P.Física .................................................... 5.000,00 10.302.0076.2.100.000- UPA- Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Media e AI~Ç«_>mple_xi~ade ( 435) 3.3.90.30- Material de Consumo ................................................................................ 100.000,00 ( 437) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros - P .Física ....... ~ ...... ~ ...... ~ ...... :·.~:~ ... :.::.~ ... : .... 168.000,00 (442) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente ............... _..····:·····--···················:~.·.:.:··.:· - 29.000,00 10.303.0054.2.061.000- CEO-Centro de Esoecialidades Odontológicas -- -·-·--· _ ---·-- Fonte de Recursos: 02496- Atencâo de Media e Alta Complexidade --· ... •(478) 3.3.90.36-Outros Servicos de Terceiros-P.Física .................................... ~=·~···· 1 - ,·- ··-·-····-·· . .. ~·ºº·º'ºº 10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicoss0<:ial Alcool e Droga Fonte de Recursos: 02496 - Ateneão de Media e Alta Complexidade ----- (495) 3.3.90.36-0utros Serviços de Terceiros- P.Física ................................................... 2.000,00 TOT ll-·-······-··--···--·-·············--···-···-··--···--- ·-···-····-·-·--··-·······-···-···-·- 623.000,00 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 20 de setembn Vi.da Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161