br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 174/2012

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 2012
Date 2012-09-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 623.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6460

Originating matéria

matéria 8668 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº.174/2012 
Súmula:- Autoriz.a o Executivo Municipal por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 623.000,00 (Seiscentos e 
vinte e três mil reais) conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autoriz.ado a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 623.000,00 (Seiscentos e vinte e três mil reais), para reforço de dotações do 
orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 
4°, Ilda Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual), como segue: 
03 - Autarquia Municioal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.122.0048.2.102.000- Manutencão das Atividades Básicas de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495- Atencão Básica 
(273) 3.3.90.30-Material de Consumo ................................................................................. 1 151.000,00 
10.302.0054.2.072.000 -Acões Estratêzicas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(397) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica .................................................... 1 352.000,00 
10.302.0054.2.059.000- SAMU (Service de Atendimento móvel de Ursência] - Federal 
Fonte de Recursos: 02496 -Atencão de Média e Alta Complexidade 
(391) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica ..................................................... 1 20.000,00 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal -- -- --- ---·-··- -- - - - -- 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(316) 3 .1.90.11 - Vencim.e V antazens Fixas - Pessoal Civil... ...... :···················:·········::·········· l 70.000,00 
10.301.0071.2.068.000 - P ACS - Mente Comunitário de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(334) 3.1.90.11- Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ................................................ 1 30.000,00 
TOTAL. ... ·- ·---·---··--··········-- ·--···--····- -·----··········-·····--··--·------ T 623.ooo,oo 
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § l º, m da 
Lei 4.320/64 de l 7/03/1964, a saber: 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
CÂMARA MuNiê;,
~
~
--~-
r: 
- 
APUCARM/Af Vida Sim=Drogas Nõo 
E S T ,.:l, D O .. · f:'J A A tflef!.ÚffÍl!S ou ~ugestões para a Segurança Pública 
1 
_ .~t'Í ' 1
• ·' ' • 1 LigueparaOB00-643·1161 
RECE6•C>C E~, <'f JOf Jq?,z.'
, 1 
. '• A. - . • ~ tl'I~- .•• -~ 
(.• ' . ..,_ _ _. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(265) 3 .1.90.11 - Vencim. E V antazens Fixas - Pessoal Civil ............................................. 40.000,00 
(271) 3 .3 .90.14 - Diárias - Pessoal Civil... ............................................................................ 5.000,00 
10.301.0071.2.021.000-NASF -Núcleo de Aooio a Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 -Atencão Básica 
(290) 3.3.90.36-Outros Servicos de Terceiros-P.Física ................................................... 15.000,00 
10.301.0071.2.055.000- Estratêzía Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495- Ateneão Básica 
(298) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - INSS ..................................................................... 151.000,00 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 02495- Ateneão Básica 
(323) 3.3.90.30- Material de Consumo ................................................................................ 20.000,00 
: (326) 3.3.90.36 -Outros Servicos de Terceiros - P.Física ................................................... 10.000,00 
10.301.0071.2.076.000- Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(359) 3.1.90.11 - Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............................................. 10.000,00 
10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Media e Alta Complexidade 
(404) 3.1.90.11- Vencim. E Vantazens Fixas-Pessoal Civil... .......................................... 50.000,00 
(406) 3.1.90.13-Obrigações Patronais-INSS ..................................................................... 13.000,00 
(414) 3.3.90.36-Ou:tros Serviços de Terceiros- P.Física .................................................... 5.000,00 
10.302.0076.2.100.000- UPA- Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Media e AI~Ç«_>mple_xi~ade 
( 435) 3.3.90.30- Material de Consumo ................................................................................ 100.000,00 
( 437) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros - P .Física ....... ~ ...... ~ ...... ~ ...... :·.~:~ ... :.::.~ ... : .... 168.000,00 
(442) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente ............... _..····:·····--···················:~.·.:.:··.:· 
- 
29.000,00 
10.303.0054.2.061.000- CEO-Centro de Esoecialidades Odontológicas -- -·-·--· _ ---·-- 
Fonte de Recursos: 02496- Atencâo de Media e Alta Complexidade --· ... 
•(478) 3.3.90.36-Outros Servicos de Terceiros-P.Física .................................... ~=·~···· 1 
- ,·- ··-·-····-·· . .. ~·ºº·º'ºº 10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicoss0<:ial Alcool e Droga 
Fonte de Recursos: 02496 - Ateneão de Media e Alta Complexidade ----- 
(495) 3.3.90.36-0utros Serviços de Terceiros- P.Física ................................................... 2.000,00 
TOT ll-·-······-··--···--·-·············--···-···-··--···--- ·-···-····-·-·--··-·······-···-···-·- 623.000,00 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 20 de setembn 
Vi.da Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

open original →