br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 184/2012

Tipo Lei
Número / Ano 184 / 2012
Date 2012-10-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.854.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6466

Originating matéria

matéria 8859 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 184/2012 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de até R$ 2.854.000,00 (Dois milhões, oitocentos e 
cinquenta e quatro mil reais), conforme especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 2.854.000,00 (Dois milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil reais), para 
reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de 
dezembro de 2011), como segue:- 
02 - Poder Executivo 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
12) 3.1.90.11.00-Vencim. Vantazens Fixas-Pessoal Civil... ........................................................ 515.000,00 
13) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ............................................................................... 130.000,00 
02.03 - Secretaria de Governo 
14.422.0073.2.089.000 - Manutencão das Atividades de Governo 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
1 (21) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............................................................ 115.000,00 
1 (22) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ............................................................................... 2.000,00 
02.04 - Procuradoria Jurídica 
04.092.0074.2.090.000 - Manutencão das Atividades Judiciais 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(32) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........................................................... 50.000,00 
(33) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais - INSS ............................................................................... 4.000,00 
(34) 3.1.90.91.00- Sentenças Judiciais ............................................................................................... 205.000,00 
02.07 - Secretaria da Fazenda 
04.123.0025.2.031.000 - Administracão de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(59) 4.6.90.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatado ........................................................... 635.000,00 
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
18.541.0010.2.038.000 - Manutencão das Atividades Administrativas de Meio Ambiente e Turismo 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
( 60) 3 .1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. ......................................................... 75.000,00 
(61) 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais INSS .................................................................. ... 15.000,00 
/ "' 
02.14- Secretaria de Esoortes e Lazer / \ 
27.812.0046.2.053.000- Manutencão das Atividades Desportivas I 1 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres I 
Vida Sim - Drogas Não 1 \' :n (J 
Denúncias ou Sugestões para a Seguradçs: Pública= 
......,pL.Jc=.,,-..~,._......., 
C#cfccle E-cf«sccede 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(135) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas -Pessoal Civil ......................................................... 15.000,00 
(136) 3.1.90.13.00- Obriaacões Patronais - INSS ............................................................................. 3.000,00 
02.20 - Secretaria da Juventude 
08.243.0063.6.012.000 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(164) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......................................................... 71.000,00 
(165) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais - INSS ............................................................................. 18.000,00 
02.21 - Secretaria de Gestão Pública 
04.122.0083.2.110.000 - Manutencão da Secretaria de Gestão Pública 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(177) 3.1.90.03.00 - Pensões ................................................................................................................ 38.000,00 
02.25 - Secretaria de Obras e Servicos Públicos 
15.451.0006.2.113.000- Manutencão da Secretaria de Obras e Servicos Públicos 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(215) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas- Pessoal Civil... ...................................................... 797.000,00 
i (216) 3.1.90.13.00-Obrigacões Patronais- INSS ............................................................................. 166.000,00 
TOTAL. .... _. ................... "" .................................................................................................................. 2.854.000,00 
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02.07 - Secretaria da Fazenda 
04.123.0025.2.031.000 - Admínlstraeão de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(44) 3.1.90.11.00-Vencim. Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. ....................................................... 130.000,00 
(45) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ............................................................................. 45.000,00 
02.09 - Secretaria de Industria e Comercio 
04.122.0021.2.027.000- Promover o Desenvolvimento através do fomento a industria, comercio e ae:ricultura 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
82) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........................................................... 220.000,00 
(83) 3.1.90.13.00-Obrigacões Patronais - INSS ............................................................................... 55.000,00 
(85) 3.3.50.41.00 - Contribuições ........................................................................................................ 25.000,00 
02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Família 
14.422.0039.2.047.000- Manutencão das Atividades Administrativas da Sec, da Mulher 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(123) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. ....................................................... 100.000,00 
(124) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ............................................................................. 21.000,00 
02.21 - Secretaria de Gestão Pública 
04.122.0083.2.110.000 - Manutencão da Secretaria de Gestão Pública 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
176) 3.1.90.01.00 - Aoosentadoria, Reserva Remunerada e Reformas ............................................ 310.000,00 
178) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ...................................................... 860.000,00 
179) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais- INSS ................................................ .,C.::: ................ ~ 273.000,00 
/ "" 
02.22 - Controle Interno / \ 
04.124.0084.2.111.000 - Manutencão das Atividades do Controle Municioal ' 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres ! ...,.,_ 
Vida Sim - Drogas Não 
1
~ 
Denúncias ou Sugestões para a Segur. nça Pública - ~kft:J~ ..•.••. PLJC::..--..R/",,.r-.,;,,.., 
Ccdo:da ed••c:o,çdo 
,_ 1 > - 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(196) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ...................................................... l 152.000,00 
(197) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS .............................................................................. [ 16.000,00 
09 - Reserva de Connnzêncía 
09.99 - Reserva de Contínzêncía 
99.999.075.9.099 - Reserva de Continaêucia 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(656) 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência .................................................................................... 1 647.000,00 
TOTAL ................................................................................................................................................. ! 2.854.000,00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/201 l, ~i de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2012). ~ 
data de sua publicação. 
unicípio de Apu 
Vida Sim - Drogas Nã-0 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 •••••••• :>L.Jc:= ••••••. ~r-.i •••••••• 
Cf.d.o..c:l.e. e-««s«corçOn 

open original →