| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2012 |
| Date | 2012-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.854.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 184/2012 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.854.000,00 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.854.000,00 (Dois milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:- 02 - Poder Executivo 02.01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 12) 3.1.90.11.00-Vencim. Vantazens Fixas-Pessoal Civil... ........................................................ 515.000,00 13) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ............................................................................... 130.000,00 02.03 - Secretaria de Governo 14.422.0073.2.089.000 - Manutencão das Atividades de Governo Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 1 (21) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............................................................ 115.000,00 1 (22) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ............................................................................... 2.000,00 02.04 - Procuradoria Jurídica 04.092.0074.2.090.000 - Manutencão das Atividades Judiciais Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (32) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........................................................... 50.000,00 (33) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais - INSS ............................................................................... 4.000,00 (34) 3.1.90.91.00- Sentenças Judiciais ............................................................................................... 205.000,00 02.07 - Secretaria da Fazenda 04.123.0025.2.031.000 - Administracão de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (59) 4.6.90.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatado ........................................................... 635.000,00 02.08 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.541.0010.2.038.000 - Manutencão das Atividades Administrativas de Meio Ambiente e Turismo Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres ( 60) 3 .1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. ......................................................... 75.000,00 (61) 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais INSS .................................................................. ... 15.000,00 / "' 02.14- Secretaria de Esoortes e Lazer / \ 27.812.0046.2.053.000- Manutencão das Atividades Desportivas I 1 Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres I Vida Sim - Drogas Não 1 \' :n (J Denúncias ou Sugestões para a Seguradçs: Pública= ......,pL.Jc=.,,-..~,._......., C#cfccle E-cf«sccede Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (135) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas -Pessoal Civil ......................................................... 15.000,00 (136) 3.1.90.13.00- Obriaacões Patronais - INSS ............................................................................. 3.000,00 02.20 - Secretaria da Juventude 08.243.0063.6.012.000 - Assistência a Criança e ao Adolescente Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (164) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......................................................... 71.000,00 (165) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais - INSS ............................................................................. 18.000,00 02.21 - Secretaria de Gestão Pública 04.122.0083.2.110.000 - Manutencão da Secretaria de Gestão Pública Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (177) 3.1.90.03.00 - Pensões ................................................................................................................ 38.000,00 02.25 - Secretaria de Obras e Servicos Públicos 15.451.0006.2.113.000- Manutencão da Secretaria de Obras e Servicos Públicos Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (215) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas- Pessoal Civil... ...................................................... 797.000,00 i (216) 3.1.90.13.00-Obrigacões Patronais- INSS ............................................................................. 166.000,00 TOTAL. .... _. ................... "" .................................................................................................................. 2.854.000,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02.07 - Secretaria da Fazenda 04.123.0025.2.031.000 - Admínlstraeão de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (44) 3.1.90.11.00-Vencim. Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. ....................................................... 130.000,00 (45) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ............................................................................. 45.000,00 02.09 - Secretaria de Industria e Comercio 04.122.0021.2.027.000- Promover o Desenvolvimento através do fomento a industria, comercio e ae:ricultura Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 82) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........................................................... 220.000,00 (83) 3.1.90.13.00-Obrigacões Patronais - INSS ............................................................................... 55.000,00 (85) 3.3.50.41.00 - Contribuições ........................................................................................................ 25.000,00 02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Família 14.422.0039.2.047.000- Manutencão das Atividades Administrativas da Sec, da Mulher Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (123) 3.1.90.11.00- Vencim. Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. ....................................................... 100.000,00 (124) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ............................................................................. 21.000,00 02.21 - Secretaria de Gestão Pública 04.122.0083.2.110.000 - Manutencão da Secretaria de Gestão Pública Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 176) 3.1.90.01.00 - Aoosentadoria, Reserva Remunerada e Reformas ............................................ 310.000,00 178) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ...................................................... 860.000,00 179) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais- INSS ................................................ .,C.::: ................ ~ 273.000,00 / "" 02.22 - Controle Interno / \ 04.124.0084.2.111.000 - Manutencão das Atividades do Controle Municioal ' Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres ! ...,.,_ Vida Sim - Drogas Não 1 ~ Denúncias ou Sugestões para a Segur. nça Pública - ~kft:J~ ..•.••. PLJC::..--..R/",,.r-.,;,,.., Ccdo:da ed••c:o,çdo ,_ 1 > - Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (196) 3.1.90.11.00 - Vencim. Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ...................................................... l 152.000,00 (197) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS .............................................................................. [ 16.000,00 09 - Reserva de Connnzêncía 09.99 - Reserva de Contínzêncía 99.999.075.9.099 - Reserva de Continaêucia Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (656) 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência .................................................................................... 1 647.000,00 TOTAL ................................................................................................................................................. ! 2.854.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/201 l, ~i de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012). ~ data de sua publicação. unicípio de Apu Vida Sim - Drogas Nã-0 Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643· 1161 •••••••• :>L.Jc:= ••••••. ~r-.i •••••••• Cf.d.o..c:l.e. e-««s«corçOn