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norma nº 37/2001

Tipo Lei
Número / Ano 37 / 2001
Date 2001-07-04
EmentaAltera disposições da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, como especifica e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
L EI N° 037/01
SÚMULA: Altera disposições da Lei n° 058/97 de 10/07/97,
modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, como especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica criado no Anexo III, da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n°
027/98 de 02/06/98, o cargo de ATENDENTE DE CRECHE, conforme especificado a seguir:
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA SEMANAL
DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Atendente de Creche 10 180 44
Ensino fundamental completo (1ª. A 8ª.
Série) e aptidão no trato com crianças de 0 a
3 anos.
Art. 2° - Altera os Requisitos para provimento do cargo de ASSISTENTE INFANTIL,
constante do Anexo III, da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, conforme
especificado a seguir:
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Assistente Infantil 20 180 44 Ensino Médio completo com habilitação em
Magistério e aptidão no trato com crianças
de 03 a 06 anos.
Art. 3° - Acrescenta ao artigo 41, da Lei n° 058/97 de 10/07/097, Parágrafo Único com a
seguinte redação:
“Art. 41 - . . .
PARÁGRAFO ÚNICO –Quando em exercício de direção de Creche, o servidor fará jus
à gratificação de até 50% (cinquenta por cento) do valor de seu nível de vencimento, que
não poderá incorporar ao vencimento em nenhuma circunstância.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 04 dias do
mês de julho de 2.001
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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