| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2001 |
| Date | 2001-07-04 |
| Ementa | Altera disposições da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, como especifica e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná L EI N° 037/01 SÚMULA: Altera disposições da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica criado no Anexo III, da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, o cargo de ATENDENTE DE CRECHE, conforme especificado a seguir: ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO Atendente de Creche 10 180 44 Ensino fundamental completo (1ª. A 8ª. Série) e aptidão no trato com crianças de 0 a 3 anos. Art. 2° - Altera os Requisitos para provimento do cargo de ASSISTENTE INFANTIL, constante do Anexo III, da Lei n° 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n° 027/98 de 02/06/98, conforme especificado a seguir: ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO Assistente Infantil 20 180 44 Ensino Médio completo com habilitação em Magistério e aptidão no trato com crianças de 03 a 06 anos. Art. 3° - Acrescenta ao artigo 41, da Lei n° 058/97 de 10/07/097, Parágrafo Único com a seguinte redação: “Art. 41 - . . . PARÁGRAFO ÚNICO –Quando em exercício de direção de Creche, o servidor fará jus à gratificação de até 50% (cinquenta por cento) do valor de seu nível de vencimento, que não poderá incorporar ao vencimento em nenhuma circunstância. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 04 dias do mês de julho de 2.001 VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal