| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2012 |
| Date | 2012-09-26 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6485 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 177/2012 Súmula:- Altera disposições do Parágrafo único, do Artigo 1 º da Lei nº 151 /2008, de 26 de julho de 2008, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA ESTADO DO PREFEITO SEGUINTE:- MUNICIPAL DE APUCARANA, PARANÁ, APROVOU E EU, MUNICIPAL, SANCIONO A L E I Art.1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alteração do Parágrafo Único, do Artigo 1 º da Lei nº 151/2008, de 26 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:- "Art.1º- ... Parágrafo único. Os imóveis de que trata este Artigo, são constituídos pelos Lotes 01, com 7. 753,69 m2 e 02 com 7.403,40 m2 , ambos da Quadra 01, perfazendo uma área total de 15.157,09 m2 (quinze mil, cento e cinquenta e sete metros e nove decímetros quadrados), resultantes da subdivisão do Lote 93-100-1/A, Gleba Nova Ucrânia, situados no Parque Industrial Zona Sul - Galan, de propriedade do Município". Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Lei nº 151/2008, de 26/07/2008. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 40/12, de 26 de março de 2012, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. bro de 2012. i cAMARA MUN1c1PAL0E I\PUC~AANA \ ESTADO DO PARANÁ\' \ RECE8100 :~:~.:.'.:~~ :~ Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161