| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2012 |
| Date | 2012-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.471.764,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 210/2012 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.471.764,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.471.764,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como seguei02 - Poder Executivo 02.04 - Procuradoria Jurídica 04.092.0074.2.090.000- Manutenião das Atividades Judiciais Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres •(034) 3.1.90.91.00- Sentenças Judiciais .................................................................. 1 543.500,00 02.07 - Secretaria de Fazenda 04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (59) 4.6.90.71.00- Principal da Divida Contratual Resgatado ................................ 1 680.964,00 Fonte de Recursos: 3000 - Recursos Ordinários Livres 4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado ................................ 1 182.500,00 02.21 - Secretaria de Gestão Pública 04.122.0083.2.110.000 - Manuten~ão da Secretaria de Gestão Pública Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres (187) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ .......................................... 1 64.800,00 TOTAL ....... ................... ... ..... . ·-········-·················-·········· ·····-· ·-··-·····-······-·········· 1 1.471. 764,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.04 - Procuradoria Jurídica 04.092.0074.2.090.000 - Manutenção das Atividades Judiciais Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (37) 3.3.90.30.00-Material de ~M1J1•1,tJ1n'• 11 '"' •• ES~M JHIM•NÃ il~:PbiJO em j "3 t 1 :l I ôlcf cJ.. ~%s,,.. -Q.,M., ::.,._, ~ 14-,4.c;~·· Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (38) 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção .................................... 1.000,00 02.08- Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.541.0010.2.038.000- Manutenção das Atividades Administrativas de Meio Amb e Turismo Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres ( 62) 3 .3 .90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil... ........................................................... 2.980,00 (63) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................ 5.500,00 (64) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .................................... 1.500,00 (66) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ .......................................... 20.070,00 (67) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ...................................... 2.200,00 18.541.0026.2.035.000 - Educação Ambiental Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (68) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 4.375,00 18.541.0028.2.037.000 - Gestão Ambiental Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (70) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 6.080,00 (71) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-PP .......................................... 500,00 (72) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ .......................................... 9.997,00 18.695.0022.1.056.000 - Implantação do Parque da Graca Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres (75) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .................................................................. 15.000,00 18.695.0027.1.038.000- Museu do Café Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres (76) 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - PJ.. ........................................ 9.708,00 02.09 - Secretaria de Industria, Comercio e Aaricultura 04.122.0021.2.027.000- Promover o Desenv. Através do fomento a Ind. Com. E Aaric, Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (85) 3.3.50.41.00 -Contribuições ............................................................................. 9.000,00 (88) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .............................................................. 15.000,00 (89) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .................................. 1.988,00 (92) 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros-PJ.. ........................................ 33.936,00 (93) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................................... 3.270,00 20.601.0024.2.023.000 - Mudas Florestais e Frutíferas Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (100) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .............................................................. 5.500,00 (102) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ .......................................... 5.700,00 20.602.0045.2.024.000 - Fomento a Produção Animal Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (103) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .............................................................. 3.000,00 --- ----.... 20.606.0041.1.022.000-MaJ1úten',;ão e Conservação de estradas víeínaís" ""' \ 1 1 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (106) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 3.670,00 02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Familia 14.422.0039.2.047.000-Manut. Ativ. Adm. Secret. Mulher e da Família Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (127) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 3.500,00 (128) 3.3.90.32.00- Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita ............................ 5.000,00 (130) 3.3.90.35.00- Serviços de Consultoria ........................................................... 3.500,00 (134) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .................................... 1.400,00 14.422.0082.2.109.000-Auxílios a famílias fragilizadas pela violência Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (771) 3.3.90.48.00-Outros Aux .. Financ a PF ........................................................ 8.000,00 02.14- Secretaria de Esoortes e Lazer 27.812.0046.2.053.000- Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (138) 3.3.90.14.00-Diárias- Pessoal Civil... ......................................................... 14.000,00 (139) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .............................................................. 13.000,00 1041) 3.3.90.31.00-Prem. Cult. Art. Cient.Desport. e Outras ................................ 4.900,00 (142) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção .................................. 43.654,00 (144) 3.3.90.37.00-Locação de Mão de Obra ........................................................ 1.000,00 • (146) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .................................................................. 23.900,00 02.20 - Secretaria da Juventude 08.243.0063.6.012.000 - Assistência a Crianca e ao Adolescente Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (166) 3.3.50.41.00-Contribuições .......................................................................... 1.000,00 (168) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 9.500,00 (170) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-PP .......................................... 2.500,00 02.21- Secretaria de Gestão Pública 04.122.0083.2.110.000-Manutenção da Secretaria de Gestão Pública Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (185) 3 .3 .90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF .......................................... 14.000,00 04.122.0087.2.114.000- Manutenção da Frota Municipal Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (194) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 193.332,00 (195) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ .......................................... 102.979,00 02.22 - Controle Interno 04.124.0084.2.111.000- Manutenção das Atividades do Controle Interno Municipal Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (199) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 13.500,00 (202) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ .............................. ,,...-< •••••••• .....•.•... 1.565,00 (203) 4.4.90.52.00 - Equipamentes'ê'Material Permanente .................. / ............. "" 4.500,00 , ( ) \ , ••. .! ' :..• Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 02.25 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15.451.0005.1.011.000 - Drenagem e captação de ázuas pluviais Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (209) 3 .3 .90.30.00- Material de Consumo .............................................................. 2.500,00 (213) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações .................................................................. 563.357,00 15.451.0006.2.113.000 - Manutencão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (218) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 9.500,00 (220) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-PF .......................................... 1.000,00 (221) 3.3.90.37.00-Locação de Mão de Obra ........................................................ 1.500,00 (222) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ .......................................... 25.000,00 15.451.0012.1.026.000 - Projeto Executivo de Engenharia do Contorno Ferroviário Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (226) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ .......................................... 33.170,00 15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, Conservacão e Recape da Malha Viária Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (230) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ .......................................... 10.270,00 15.451.0065.1.050.000 - Manutenção do Sistema Viário Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres (232) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 3.485,00 15.451.0066.1.002.000 - Melhorias em praças e parques e próprios públicos Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (233) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .............................................................. 300,00 (234) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ .......................................... 2.500,00 (235) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações .................................................................. 2.500,00 Fonte de Recursos: 3000 - Recursos Ordinários Livres (16251) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..................... - .............................. 182.500,00 TOTAL ...... . ...... ·-······-···························· ··-···········~··········-···· ·~·················· ·· 1.471.764,00 , ' n ~ Vida Sim - Drogas Não! 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