| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DA LEI 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 238/2012 Súmula:- Altera o anexo de metas das ações de programas para o exercício de 2013 da Lei 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013), na forma que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art.1°. Fica alterado o anexo de metas fiscais da Lei 233/2009 de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013). Art. 2°. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº. 233/2009, de 17/12/2009. Art. 3°. As Metas Fiscais vigentes para o período do Plano Plurianual estão constantes no Anexo O 1 que faz parte integrante desta lei. Art. 4°. Revogam-se as disposições e - publicação. esta Lei em vigor na data de sua e dezembro de 2012. Câmara, Municipal de ~na ESTADO DO PARANÁ Encamin~ para leitura no dia ~ --.t,...l...L.....1,=~-Ltê ÍL<A.~~ Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643- 1161