| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2012 |
| Date | 2012-12-17 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br J ~ ornal Trib~ ~ -· - L E I Nº 236/2012 Súmula:- Altera disposições do Parágrafo único, do Artigo 1 º da Lei nº 151/2008, de 26 de julho de 2008, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA ESTADO DO PREFEITO SEGUINTE:- MUNICIPAL DE APUCARANA, PARANÁ, APROVOU E EU, MUNICIPAL, SANCIONO A L E I Art.1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alteração do Parágrafo Único, do Artigo 1° da Lei nº 151/2008, de 26 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redaçãoi- "Art. lº .... Parágrafo único. Os imóveis de que trata este Artigo são constituídos pelos Lotes 02 com 7.403,40 m2 e 03 com 7.822,95 m2 , ambos da Quadra 01, perfazendo uma área total de 15.226,35 m2 (quinze mil, duzentos e vinte e seis metros e trinta e cinco decímetros quadrados), resultantes da subdivisão do Lote 93-100-1/A, Gleba Nova Ucrânia, situados no Parque Industrial Zona Sul-Galan, de propriedade do Município". Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Lei nº 151/2008, de 26/07/2008. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, e~ especial a Lei nº. 177112, de 26 de setembro de 2012, entrando esta Lei em vigor n~data de sua publicação. Cj,nera Munidf*. ~"" ESTADO DO PARANÁ ~ •••. 19, i ~, 1;1J ~ o}-AA 'k1 ~ l'-i h 4S n-.vn Cimar, Municipal de ~na ESTADO DO PAIIANÁ Enawnin~ para leitur:a no dia ,f 'i / j.u L1.& ~ ¾$?,,_~ Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161