| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.073.200,00 (UM MILHÃO SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6565 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
,. )
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº. 84/2012
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde, a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.073.200,00
(Um milhão setenta e três mil e duzentos reais)
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. l°. Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.073 .200,00 (Um milhão setenta
e três mil e duzentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo
40, 41, l e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, Ilda Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de
dezembro de 20 I I (Lei Orçamentária Anual)
03 - Autarquia Municipal de Saúde
03.01 - Autarcuia Municipal de Saúde
10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da Saúde Municipal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(256) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................................. 180.000,00
10.122.0048.2.102.000- Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(264) 3.1.90.11.00- Vencim.e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ................................................................ 195.000,00
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 -Atenção Básica
(287) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ................................................................................................... 13.200,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(327) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .................................................................. 20.000,00
10.302.0054.2.059.000- SAMU -{Serviço de Atendimento móvel de urzêncíar- Federal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(376) 3.1.90.l 1.00-Vencim.e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ................................................................. 200.000,00
(388) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...................................................................... 40.000,00
(390) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................................... 40.000,00
10.302.0076.2.100.000- UPA- Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
1 (428) 3.1.90.11.00- Vencim.e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ................................................................ 185.000,00
1 (436) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...................................................................... 75.000,00
(438) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica .................................................................. 100.000,00
10.303.0054.2.061.000 - CEO -Centro de Esnecialidades Odoatolõaíeas
Fonte de Recursos: 02496 -Atencão de Média e Alta Complexidade
(472) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais ................................................................................................... 15.000,00
10.303.0054.2.077.000 - Centro de Atendimento Psicossocial Infantil
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(510) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- P.Física ...................................................................... 10.000,00
TOTAL ......................................................................................................................................................... 1.073.200,00
- -
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, ID da
Lei 4.320/64 de l 7/03/1964, a saber:
03 - Autarquia Municipal de Saúde
03.01 -Autarquia Municioal de Saúde
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde Municioal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(244) 3.1.90.11.00- Vencim.e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................................................................... 150.000,00
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(272) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................................... 50.000,00
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica
(267) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais .................................................................................................... 13.200,00
10.301.0071.2.055.000 - Estratêaía Saúde da Família
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(295) 3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................................................................... 200.000,00
, (301) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................................... 120.000,00
(305) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................................... 100.000,00
(310) 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente .......................................................................... 20.000,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(315) 3.1.90.11.00- Vencim.e Vantagens Fixas Pessoal Civil ................................................................... 40.000,00
(325) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Ffsica ...................................................................... 10.000,00
(322) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ................................................................................................... 10.000,00
(329) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ........................................................................... 20.000,00
10.301.0071.2.068.000 - PACS - A2ente Comunitário de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(333) 3.1.90.11.00- Vencim.e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ................................................................. 130.000,00
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
1 (448) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................................... 20.000,00
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Esoecialidades Odontolôzieas
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(477) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Física. ..................................................................... 170.000,00
Fonte de Recursos: 02496 -Atencão de Média e Alta Comolexidade
(476) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................................... 15.000,00
10.305.0057.2.058.000-NATTA (Nucleo de Aconselhamento, Testazem e Tratamento de Anucarana)
Fonte de Recursos: 01303-Saúde - Receitas Vinculadas 15%
1(601)3.1.90.11.00-Vencim.eVantagensFixasPessoaICivil... ...... - .............................................. 1 5.000,00
TOTAL. ................................................................................... ~ ................ ~ ..................................... i 1.073.200,00
, '
15
(
nicipal
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800·643·1161