| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-01-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 242/09, DE 30/12/09, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 16/12 E 78/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Vida Sim – Drogas Não Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 L E I Nº 1/2013 Súmula:- Altera dispositivo da Lei nº. 242/09, de 30.12.09, modificada pelas Leis 16/2012 e 78/2012 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1o . Exclui da Estrutura Organizacional Básica da Autarquia Municipal da Educação, junto à Superintendência Geral de Educação prevista no item 05 do Anexo I da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o Departamento de Educação Física e a sua Assessoria Executiva. Art. 2o . Exclui da Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Autarquia Municipal de Educação, do Anexo II da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o cargo de Diretor do Departamento de Educação Física – CC-03 e o cargo de Assessor Executivo – CC-06. Art. 3o . Cria no Anexo I da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o item 08, com a seguinte redação: 08. SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA Assessoria Executiva Art. 4o . Cria cargos na Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Autarquia Municipal de Educação, do Anexo II da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, conforme especificado: Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01.01.13. Município de Apucarana, em 21 de janeiro de 2013. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Superintendente de Educação Esportiva CC-01 01 Assessor Executivo CC-06 01