br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 1/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-01-21
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 242/09, DE 30/12/09, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 16/12 E 78/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6571

Originating matéria

matéria 9168 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Vida Sim – Drogas Não 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
L E I Nº 1/2013
Súmula:- Altera dispositivo da Lei nº. 242/09, de 30.12.09, 
modificada pelas Leis 16/2012 e 78/2012 e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
 
 L E I 
Art. 1o
. Exclui da Estrutura Organizacional Básica da Autarquia Municipal da Educação, 
junto à Superintendência Geral de Educação prevista no item 05 do Anexo I da Lei 
242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o Departamento de Educação 
Física e a sua Assessoria Executiva. 
Art. 2o
. Exclui da Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Autarquia Municipal 
de Educação, do Anexo II da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o 
cargo de Diretor do Departamento de Educação Física – CC-03 e o cargo de
Assessor Executivo – CC-06. 
Art. 3o
. Cria no Anexo I da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o item 08, 
com a seguinte redação: 
08. SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA 
Assessoria Executiva 
Art. 4o
. Cria cargos na Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Autarquia 
Municipal de Educação, do Anexo II da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 
78/2012, conforme especificado: 
 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 
01.01.13. 
Município de Apucarana, em 21 de janeiro de 2013. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipal 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
Superintendente de Educação Esportiva CC-01 01 
Assessor Executivo CC-06 01 

open original →