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norma nº 2/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-01-21
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 2/2013 
csot: Dl/ 
pL. oi./ 
Súmula:- Altera dispositivo da Lei nº. 267/11, que criou o 
Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
L E I 
Art. 1°. O inciso V do art. 8°. da Lei 267/11, de 23.12.11, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
V - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA 
a) Secretaria do Meio Ambiente e Turismo; 
b) Secretaria da Indústria e Comércio 
c) Secretaria da Agricultura; 
d) Secretaria da Mulher e Assuntos da Família; 
e) Secretaria da Assistência Social; 
f) Secretaria de Obras; 
g) Secretaria de Serviços Públicos; 
h) Secretaria da Juventude; 
i) Secretaria de Esportes; 
j) Secretaria de Desenvolvimento Humano; 
k) Secretaria da Saúde. 
Art. 2°. Os itens 08 e 13 do Anexo Ida Lei 267/11, de 23.12.11, passam a vigorar com a 
seguinte redação: 
•' .. ' 
- 
08 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E coMtRCIO 
08.01 Superintendência de Infraestrutura do Parque Industrial 
08.02 Departamento da Indústria 
08.03 Diretoria Geral 
08.04 Coordenadoria da Indústria 
08.05 Departamento do Comércio 
08.06 Diretoria Geral 
08.07 Diretoria de Departamento 
08.08 Supervisão do Comércio 
08.09 Coordenadoria de Feiras 
08.10 Superintendência de Oportunidades de Negócios 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
. . 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
08.11 Departamento da Escola da Oportunidade 
08.12 Diretoria de Departamento 
08.13 Coordenadoria de Cursos 
08.14 Coordenadoria de Cursos - Setor do Vestuário 
08.15 Coordenadoria de Cursos - Setor de Acessórios 
08.16 Coordenadoria de Cursos - Setor do Couro 
08.17 Assessoria Executiva 
08.18 Superintendência do Trabalho e Renda 
08.19 Departamento do Trabalho e Renda 
08.20 Diretoria Geral 
08.21 Diretoria de Departamento 
08.22 Coordenadoria de Captação de Vagas 
08.23 Coordenadoria de Encaminhamentos 
08.24 Assessoria Executiva 
08.25 Departamento de Relações com a Indústria do Vestuário 
08.26 Diretoria Geral 
08.27 Diretoria de Departamento 
08.28 Assessoria Executiva 
. 
SECRETARIA DE OBRAS 
.. - - ..i,.- ' .. 13 ' 
13.01 Superintendência de Obras Públicas 
13.02 Departamento de Engenharia 
13.03 Diretoria Geral 
13.04 Diretoria de Departamento 
13.05 Supervisão de Engenharia 
13.06 Coordenadoria de Engenharia 
13.07 Assessoria Executiva 
13.08 Departamento de Projetos 
13.09 Diretoria Geral 
13.10 Diretoria de Departamento 
13.11 Su_12ervisão de Projetos 
13.12 Coordenadoria de Projetos 
13.13 Assessoria Executiva 
13.14 Departamento de Obras 
13.15 Diretoria Geral 
13.16 Diretoria de Departamento 
13.17 Supervisão de Obras 
13.18 Coordenadoria de Obras 
13.19 Assessoria Executiva 
Art. 3°. Cria no Anexo Ida Lei 267/11, de 23.12.11, os itens 17 e 18, com a seguinte 
redação: 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
.. - 
~ ~ 
17 SECRETARIA DA AGRICULTURA ' 
17.01 Superintendência da Agricultura 
17.02 Departamento de Agricultura 
17.03 Diretoria Geral 
17.04 Diretoria de Departamento 
17.05 Supervisão de Agricultura 
17.06 Coordenadoria de Viveiros 
17.07 Departamento de Pecuária 
17.08 Diretoria Geral 
17.09 Supervisão de Pecuária 
17.10 Coordenadoria de Inseminação Artificial 
17.11 Departamento de Estradas Vicinais 
17.12 Diretoria Geral 
17.13 Supervisão de Estradas Vicinais 
17.14 Departamento de Agricultura Familiar 
17.15 Diretoria de Departamento 
17.16 Supervisão de Agricultura Familiar 
,, 
18 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
18.01 Superintendência dos Serviços de Limpeza Pública 
18.02 Departamento de Limpeza Pública 
18.03 Diretoria de Departamento 
18.04 Supervisão de Limpeza Pública 
18.05 Coordenadoria de Limpeza Pública 
18.06 Assessoria Executiva 
18.07 Departamento de Serviços Gerais 
18.08 Diretoria de Departamento 
18.09 Supervisão de Serviços Gerais 
18.10 Coordenadoria de Serviços Gerais na Area Central 
18.11 Coordenadoria de Serviços Gerais nos Bairros 
18.12 Assessoria Executiva 
18.13 Superintendência de Infraestrutura 
18.14 Departamento de Infraestrutura 
18.15 Diretoria Geral 
18.16 Diretoria de Departamento 
18.17 Supervisão de Infraestrutura 
18.18 Coordenadoria de Infraestrutura 
18.19 Coordenadoria de Pátio de Máquinas 
18.20 Assessoria Executiva 
18.21 Departamento de Iluminação Pública 
18.22 Diretoria Geral 
18.23 Supervisão de Iluminação Pública 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
18.24 Coordenadoria de Iluminaç_ão Pública 
18.25 Assessoria Executiva 
Art. 4°. Cria o item 05.08.1 na Secretaria de Gestão Pública, no Anexo Ida Lei 267/11, de 
23.12.11, conforme estabelece: 
05 SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA 
05.08 Departamento de Segurança do Trabalho 
05.08.1 Diretoria Geral 
Art. 5°. Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei 267/11, de 23.12.11, 
conforme especificado: 
05. SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA SIMBOLO QUANTIDADE 
Diretor Geral do Departamento de Segurança do 
Trabalho CC-02 01 
17. SECRETARIA DA AGRICULTURA SIMBOLO QUANTIDADE 
Secretário da Agricultura CC-SUB 01 
Superintendente da Agricultura CC-01 01 
Diretor Geral do Departamento de Agricultura CC-02 01 
Diretor do Departamento de Agricultura CC-03 01 
Supervisor de Agricultura CC-04 01 
Coordenador de Viveiros CC-05 01 
Diretor Geral do Departamento de Pecuária CC-02 01 
Supervisor de Pecuária CC-04 01 
Coordenador de Inseminação Artificial CC-05 01 
Diretor Geral do Departamento de Estradas CC-02 01 
Vicinais 
Supervisor de Estradas Vicinais CC-04 01 
Diretor do Departamento de Agricultura Familiar CC-03 01 
Supervisor de Agricultura Familiar CC-04 01 
18. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SIMBOLO QUANTIDADE 
Secretário de Serviços Públicos CC-SUB 01 
Superintendente dos Serviços de Limpeza CC-01 01 
Pública 
Diretor do Departamento de Limpeza Pública CC-03 01 
Supervisor de Limpeza Pública CC-04 01 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Coordenador de Limpeza Pública CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-03 01 
Supervisor de Serviços Gerais CC-04 01 
Coordenador de Serviços Gerais na Area Central CC-05 01 
Coordenador de Serviços Gerais nos Bairros CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Superintendente de Infraestrutura CC-01 01 
Diretor Geral do Departamento de Infraestrutura CC-02 01 
Diretor do Departamento de Infraestrutura CC-03 01 
Supervisor de Infraestrutura CC-4 01 
Coordenador de Infraestrutura CC-05 01 
Coordenador de Pátio de Máquinas CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Diretor Geral de Iluminação Pública CC-02 01 
Supervisor de Iluminação Pública CC-04 01 
Coordenador de Iluminação Pública CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Art. 6°. Os itens 08 e 13 do Anexo II da Lei 267/11, de 23.12.11, passam a vigorar com a 
seguinte redação: 
08. SECRETARIA DA INDÚSTRIA E SiMBOLO QUANTIDADE 
COMERCIO 
Secretário da Indústria e Comércio CC-SUB 01 
Superintendente de Infraestrutura do Parque CC-01 01 
Industrial 
Diretor Geral do Departamento da Indústria CC-02 01 
Coordenador da Indústria CC-05 01 
Diretor Geral do Departamento do Comércio CC-02 01 
Diretor do Departamento do Comércio CC-03 01 
Supervisor do Comércio CC-04 01 
Coordenador de Feiras CC-05 01 
Superintendente de Oportunidades de Negócios CC-01 01 
Diretor do Departamento da Escola da CC-03 01 
Oportunidade 
Coordenador de Cursos CC-05 01 
Coordenador de Cursos - Setor do Vestuário CC-05 01 
Coordenador de Cursos - Setor de Acessórios CC-05 01 
Coordenador de Cursos - Setor do Couro CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Superintendente do Trabalho e Renda CC-01 01 
Diretor Geral do Departamento do Trabalho e CC-02 01 
Renda 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
. ~ . 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Diretor do Departamento do Trabalho e Renda CC-03 01 
Coordenador de Captação de Vagas CC-05 01 
Coordenador de Encaminhamentos CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Diretor Geral do Departamento de Relações com 
a Indústria do V estuário CC-02 01 
Diretor do Departamento de Relações com a CC-03 01 
Indústria do Vestuário 
Assessor Executivo CC-06 01 
13. SECRETARIA DE OBRAS - SlMBOLO QUANTIDADE 
Secretário de Obras CC-SUB 01 
Superintendente de Obras Públicas CC-01 01 
Diretor Geral do Departamento de Engenharia CC-02 01 
Diretor de Departamento de Engenharia CC-03 01 
Supervisor de Engenharia CC-04 01 
Coordenador de Engenharia CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Diretor Geral de Projetos CC-02 01 
Diretor do Departamento de Projetos CC-03 01 
Supervisor de Projetos CC-04 01 
Coordenador de Projetos CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Diretor Geral do Departamento de Obras CC-02 01 
Diretor de Departamento de Obras CC-03 01 
Supervisor de Obras CC-04 01 
Coordenador de Obras CC-05 01 
Assessor Executivo CC-06 01 
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em 01.01.13. 
Município de Apucarana, em 21 de janeiro de 2013. 
Dr. Carlos Alberto Gebri 
(Beto Preto) 
Prefeito Munici 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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