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norma nº 114/2003

Tipo Lei
Número / Ano 114 / 2003
Date 2003-09-22
EmentaAltera disposição da Lei 037/01, que modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo, dando outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 114/03
SÚMULA: Altera disposição da Lei 037/01, que
modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do
sistema de cargos e carreira do funcionalismo,
dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE 
 L E I
Art. 1
o
. – Altera para 25 o NÍVEL do cargo de
ATENDENTE DE CRECHE, criado pela Lei 037/01, de 04.07.01, que
alterou o Anexo III da Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 2
o
. - Fica revogada a Lei 006/03, de 04.02.03, que
alterou os Anexos II, III e V da Lei 058/97, de 10.07.97, que passam a
vigorar com a redação dada pelas Leis 027/98, de 02.06.98 e 037/01, de
04.07.01, que modificaram a Lei 058/97.
Art. 3
o
. – Revogam-se as disposições em contrário entrando
esta Lei em vigor a partir de 01.09.03.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 22 dias do mês de setembro de 2003.
 VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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