| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2003 |
| Date | 2003-09-22 |
| Ementa | Altera disposição da Lei 037/01, que modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo, dando outras providências. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI N° 114/03 SÚMULA: Altera disposição da Lei 037/01, que modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1 o . – Altera para 25 o NÍVEL do cargo de ATENDENTE DE CRECHE, criado pela Lei 037/01, de 04.07.01, que alterou o Anexo III da Lei 058/97, de 10.07.97. Art. 2 o . - Fica revogada a Lei 006/03, de 04.02.03, que alterou os Anexos II, III e V da Lei 058/97, de 10.07.97, que passam a vigorar com a redação dada pelas Leis 027/98, de 02.06.98 e 037/01, de 04.07.01, que modificaram a Lei 058/97. Art. 3 o . – Revogam-se as disposições em contrário entrando esta Lei em vigor a partir de 01.09.03. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de setembro de 2003. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal