| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2013 |
| Date | 2013-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03 - Autarquia de Saúde 03.01 -Autarquia de Saúde 10.304.0057.2.078.000 - Canil e Gatil Fonte de Reenrsos: 510 - Taxas Exercício de Poder de Policia 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................... 40.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PL......................................... 800,00 T()T...... - li - ....... 02. Poder Executivo 02.04- Proeuradoria Jurídica 04.092.0074.2.090.000 - Manutendo das Atividades Judiciais Fonte de Reeursos: 510 - Taxas Exercício de Poder de Policia 305) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PJ................................... I 40.800,00 TOT....,.. I .,mAt Art.1°. Art.2°. Art. 3°. Art. 4°. PrefeItura do Munldplo deApucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I_~.gov.br ~ * 1\ r I ... CIdIdI LEI N°. 2512013 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), conforme especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial no valor de até R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2012, de 18 de dezembro de 2012), como segue:- Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual 2010/2013) e 139/2012, de 23/07/2012, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013). Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 17 de maio de 2013. ------