| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-07-02 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6585/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A CESSÃO DE OITO MÁQUINAS DE COSTURA E DUAS PEÇAS SOBRESSALENTES, QUE SERÃO PARA USO DO CURSO DO PRONATEC DE COSTURA INDUSTRIAL, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2013, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 6613 |
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A
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A - CEP 86.800-235 -Apucarana - PR
Fone (43) 3420-7000 / Fax 3420-7007 / 0800 648 7002
E-mail: camara@cma.pr.gov.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2. 05/2013
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio Processo
Administrativo nº6585/2013, que entre si
celebram o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI e o
município de Apucarana, visando a cessão
de oito máquinas de costura e duas peças
sobressalentes, que serão para uso do
curso do PRONATEC de Costura Industrial,
firmado em 30 de abril de 2013, como
especifica.
Art. 12 - Fica REFERENDADO o termo de convênio Processo Administrativo
nºGSSS/2013, que entre si celebram o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -
SENA! e o município de Apucarana, visando a cessão de oito máquinas de costura e duas
peças sobressalentes, que serão para uso do curso do PRONATEC de Costura Industrial,
firmado em 30 de abril de 2013.
Art. 22 - O objetivo do presente convênio é de atender à jovens a partir de 16 anos,
oferecendo educação profissional na modalidade de aprendizagem profissional, para os
cursos de costura industrial.
Art. 32 - O prazo de vigência do convênio é de 10 {dez) meses contados da data da
assinatura do termo.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 02 de julho de 2013.
J)e-,/4~
José Airton de Araújo
PRESIDENTE
JCSS/OTL