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norma nº 40/2013

Tipo Lei
Número / Ano 40 / 2013
Date 2013-06-20
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 142/2011, DE 19/07/2011, QUE CONCEDE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO PARA IGREJA DO EVANGERLHO QUADRANGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Prefeitura do Municfpio deApucarana
Centro Crvico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 40/2013
Súmula:- Altera disposição do Artigo 1°, da Lei n°.
142/2011, de 19/0712011, que concede o uso e
ocupação do solo em imóvel pertencente ao
Município para a Igreja do Evangelho
Quadrangular, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art.IO. o Artigo 1°, da Lei n°. 142/2011, de 19 de julho de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:-
"Art. I". Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder o uso e ocupação em
imóveis de propriedade do Município, para a IGREJA DO
EVANGELHO QUADRANGULAR - CNPJ N° 62.955.505/2976-66,
constituído pelos lotes abaixo:
a) Lote de terras sob o nO97-C-3-A, com área de 609,19 m2 (seiscentos
e nove metros e dezenove decímetros quadrados), da planta da
Colonização Fazenda Gaúcha, Município de Apucarana, com as
seguintes divisas e confrontações:- Ao Norte, com o Lote 97-2, com
35,38 m. A Leste, com o Lote 97-C3-REM, com 14,81 m. Ao Sul, com
o Lote 97-C3-Rem, com 35,99 m. A Oeste, com a Rua Piratininga.
com 20,00 m., conforme Matrícula n° 34.091, do Cartório de
Registro de 1móveis - 1° Oficio da Comarca de Apucarana.
b) Lote de terras sob n~ 97-C-3-B, com área de 1.296,48 m~ da planta
da Colonização Fazenda Gaúcha, Município de Apucarana, com as
seguintes divisas e confrontações: Partindo-se de um marco cravado
na divisa do Lote 97-C-3-A, deste segue confrontando com o Lote
97/2 no rumo NW 27°34 '00" SE com 70,40 metros até outro marco,
deste marco segue confrontando com o Lote 97-C-3-REM no rumo
SW 57"25'16" NE com 10,50 metros até outro marco, deste marco
segue confrontando com o mesmo Lote no rumo SE 36°00'00" NW
com 104,01 metros até outro marco, deste marco segue confrontando
com a Rua Piratininga no rumo NE 54°00'00" SW com 6,00 metros
até o marco, deste marco segue corifrontando com o Lote 97-C-3-A.
nos seguintes rumos e distâncias: NW 36°00'00" SE com 35,00
metros e NE 57"25 '16" SW com 14,81 metros até o marco onde teve
inicio a esta descrição. Conforme Matrícula n° 37.211, do Cartório
de Registro de 1móveis - 1° Oficio da Comarca de Apucarana. "
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Prefeitura doMunidpio deApuc:arana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apucarana.pr.gov.br
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APUCARANA -'-~-
Pr,-'k.,turé\ CId,lCi(
Art.2°. Ficam inalteradas as demais disposições da Lei n° 142/2011, de 19 de julho de 2011.
Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 20 de junho de 2013.
Dr. Carlos
M
Alberto Ge Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municipal

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